Comissão da Verdade emperra no Planalto

Três meses após criação do grupo, Dilma não avança na tarefa de indicar seus integrantes e Planalto nada revela

A presidente Dilma Rousseff tem encontrado sérias dificuldades para montar a Comissão da Verdade. Três meses depois de sancionar o projeto de lei que criou a comissão, as informações no Palácio do Planalto são de que nem os primeiros passos foram dados. Mais que isso: sobre o assunto foi imposta uma mordaça nos auxiliares da presidente.Procurada pelo Estado por dez dias seguidos, a Secretaria dos Direitos Humanos - que deveria tratar do assunto - não se manifestou. O máximo que os auxiliares da ministra Maria do Rosário disseram foi que ninguém estava autorizado a falar a respeito da Comissão da Verdade. E que a ministra não se manifestaria naquela hora, por achar que não era conveniente.As raras menções à comissão não partem do Palácio do Planalto ou dos ministérios que deveriam cuidar do tema, mas de pessoas interessadas no tema. Uma delas é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). "O tempo está passando e ninguém diz nada a respeito da formação da comissão", disse a deputada ao Estado.Ela disse ter ouvido falar que alguns auxiliares de Dilma teriam procurado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para saber se ele aceitaria coordenar a comissão. Também teriam chegado sondagens aos ex-ministros José Carlos Dias e José Gregori (ambos da Justiça, durante o governo de FHC) e ao diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro. No entanto, a informação não foi confirmada por pessoas ligadas aos três.A demora para montar a Comissão da Verdade poderá levar o País a uma situação inusitada. É que a partir de março será criada a Subcomissão Verdade e Justiça, um desmembramento da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, cuja função será assessorar no Legislativo a Comissão da Verdade do Executivo. A subcomissão poderá fazer convites, tomar depoimentos, ouvir testemunhas sobre assuntos relativos ao que ocorreu no Brasil de 1946 a 1988. Assim, ela iniciaria seus trabalhos antes mesmo que o órgão a ser auxiliado viesse a existir.Comemoração. Ao sancionar a lei que criou a Comissão da Verdade, no dia 18 de novembro de 2011, Dilma reuniu os três comandantes militares, senadores, deputados e ministros ligados à área dos direitos humanos. Lembrou que Argentina, Chile, Uruguai e África do Sul já criaram as suas comissões e já fizeram um reencontro entre o passado e o presente.Dilma chegou a dizer que aquele 18 de novembro entraria para a História. "É o dia em que comemoramos - e partir de agora iremos comemorar - a transparência e celebrar a verdade", disse. No mesmo dia, sancionou a Lei do Acesso à Informação. Considerou o momento tão importante que, segundo ela, deveria ser comparado à criação das leis trabalhistas, em 1943, e à promulgação da Constituição de 1988.A presidente elogiou o Congresso por ter aprovado a lei: "A comissão significa, fundamentalmente, uma manifestação de respeito e um tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil." Quando for criada, a Comissão da Verdade será composta por sete integrantes. Como a aprovação da lei foi negociada com os setores que apoiaram a ditadura militar e os que a combateram, eles não poderão pertencer a nenhum dos lados; não poderão ter cargos de direção em partidos - à exceção dos de natureza honorária - e não poderão estar em cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.A comissão poderá apenas investigar. Não tem autorização para punir. Seu trabalho terá de ser concluído dois anos depois de constituída. O que for apurado será entregue ao Arquivo Nacional.