Comissão aprova projeto que cria 6,8 mil cargos públicos federais

Projeto, que vai a votação na Câmara na semana que vem, custará quase R$ 500 mi por ano; relator rebateu críticas sobre inchaço da máquina

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 Abril 2013 | 02h07

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar enviado pelo Executivo que prevê a criação de quase 7 mil cargos públicos federais para serem preenchidos por concursos, ao custo de quase meio bilhão de reais por ano. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, vai a votação em plenário na semana que vem. Se aprovada, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto do senador Gim Argello (PTB-DF), relator do projeto na CCJ, o impacto financeiro com a criação dos novos postos - previstos para serem preenchidos gradualmente a partir de 2014 - será de R$ 484 milhões anuais.

O gasto pode ser ainda maior, uma vez que, além das novas vagas, a proposta prevê a substituição de funcionários terceirizados por servidores concursados em órgãos como o Ministério da Saúde. Essa substituição tem impacto estimado de R$ 110,6 milhões anuais.

Carreiras. Pelo projeto, a maioria dos 6.818 cargos terá como destinação as carreiras na área de ciência e tecnologia, com 3.593 postos a serem preenchidos. Entre outros, estão previstos ainda 755 cargos para as carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 500 para analistas em tecnologia e 475 para o quadro do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). "Sou a favor do concurso público, porque Brasília ganha muito com isso", afirmou Argello, ao ressaltar que a vocação da cidade está atrelada ao funcionalismo. No seu parecer, o senador rebate o que considera "críticas infundadas" sobre um suposto inchaço do aparelho estatal. Segundo ele, a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparadas à de países com o mesmo grau ou superior de desenvolvimento.

Argello queria ter votado o texto na sessão de ontem, mas o plenário já estava praticamente vazio e, por se tratar de um projeto de lei complementar, é preciso pelo menos 41 votos favoráveis para a aprovação.

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