Comemorar o quê?

O STF decidiu executar as penas de acusados da AP470. Isso foi comemorado por boa parte da opinião pública. Mas comemoramos o quê?

ANÁLISE: Marta Machado, coordenadora do núcleo de estudos sobre o crime e a pena da Direito GV, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2013 | 02h07

Há outras manifestações do sistema jurídico que poderiam responsabilizar e comunicar a gravidade dos atos ilícitos. Mas por revanchismo, automatismo ou desejo de que alguém pague a conta das nossas insatisfações, qualquer resultado diferente da prisão seria visto como impunidade.

Não é novidade que a prisão não cumpre as funções que se atribui. Ainda assim, o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, submetendo a tratamento degradante mais de meio milhão de pessoas.

Mas os réus de agora não são a clientela típica do sistema prisional. O problema aqui é o efeito "cortina de fumaça". A prisão dos réus obscurece um debate sério sobre reformas institucionais, transparência no financiamento de campanhas políticas, fortalecimento dos mecanismos de controle.

A imagem dos réus aprisionados pode colocar a perder uma janela de oportunidade importante: discutir a sério uma reforma das nossas instituições e o aperfeiçoamento da democracia. Isso valeria comemoração.

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