O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, se manifeste sobre as 16 contestações ao registro de candidatura do petista nas eleições 2018 dentro do prazo de sete dias - a contar a partir desta sexta-feira, 24.
A decisão respeita o rito de tramitação do processo, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o registro da candidatura de Lula deve ser discutido pelo plenário do TSE no início de setembro. Depois que o pedido da candidatura de Lula foi formalizado no tribunal no último dia 15, o registro do petista foi alvo de 16 contestações. O prazo para os pedidos de impugnação de Lula foi encerrado às 23h59 da última quarta-feira, 15.
Na quinta-feira, 16, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE que já se começasse a contar na semana passada o prazo para a manifestação da defesa. O pedido foi colocado como uma segunda alternativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), caso Barroso não negue liminarmente o registro do ex-presidente.
Para os advogados, a "oportunidade de defesa não pode ser suprimida nem mesmo diante de temas relativamente simples". Eles reconhecem que a inelegibilidade de qualquer candidato pode ser analisada pelo ministro-relator "de ofício", ou seja, mesmo sem provocação das partes. Mesmo assim, ressaltam que a "inelegibilidade de ofício somente pode ser reconhecida após ser dada oportunidade à parte para se defender sobre a sua possível incidência".
A defesa do ex-presidente foi notificada nesta quinta-feira a se manifestar em relação aos 16 pedidos de impugnação da candidatura de Lula protocolados junto ao tribunal. Segundo o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, responsável pela condução do registro de Lula, a defesa vai cumprir os prazos e não tomará medidas protelatórias, como chegou a ser ventilado. "Vamos cumprir o prazo. Não vamos pedir produção de prova e nenhuma medida protelatória. Só o procedimento normal", disse o advogado.
"Está combinado com o Lula desde sempre que não faríamos chicanas. Se o TSE tiver que julgar antes, que julgue antes", disse Pereira. O advogado espera que além do prazo para manifestação o tribunal dê mais cinco dias à defesa para as alegações finais. Nas contas de Pereira, o prazo seria suficiente para Lula participar de ao menos alguns programas do horário eleitoral na TV.
"Se no caso do (Geraldo) Alckmin que é muito mais simples, só uma contestação de convenções, o TSE deu prazo para alegações finais espero que dê para a gente também", afirmou.
Contexto
Apesar de estar inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente lidera os cenários em que é incluído nas pesquisas de intenções de voto. No último levantamento Ibope/Estado/TV Globo, o ex-presidente aparece com 37%. Bolsonaro vem em segundo, com 18%.
Em vigor desde 2010, a lei determina a inelegibilidade, por um período de oito anos, de políticos cassados, condenados em processos criminais em segunda instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.
Caso a estratégia do PT seja a de trocar o candidato, a lei estipula que o prazo máximo é 17 de setembro. Nesse caso, quem assumiria a chapa seria o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, com Manuela d'Ávila (PCdoB) como vice.
