Com jetons das estatais, salário de 13 ministros extrapola teto de R$ 26,7 mil

Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2012 | 03h08

Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.

Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.

Conexões. O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil.

Para tentar pôr um freio nos supersalários, o governo federal decidiu encaminhar projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que o artigo não foi regulamentado até hoje, deixando brechas para os megassalários.

"Temos que criar um limite para que os jetons pagos a ministros tenham um teto. Tem muita gente inflando o salário com jetons", defende a senadora Ana Amélia (PP-RS). "Essa acumulação é uma aberração, uma distorção. Afinal, os ministros acabam ganhando além do teto para exercer atividades afins a sua pasta, que são inerentes ao ministério", afirma o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), argumenta que "é correta" a participação de ministros em conselhos de empresas que têm programas e projetos vinculados a suas pastas. "Está errado se, no meio do caminho, desvirtuaram a participação de ministros em conselhos para complementar salário", diz.

Regulamentação. Em fevereiro de 2011, logo após assumir uma cadeira no Senado, a hoje ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, apresentou proposta para acabar com os supersalários no Executivo, Legislativo e Judiciário associada ao projeto que pôs fim aos 14.º e 15.º salários dos parlamentares. Mas a tramitação da proposta que regulamenta o somatório das remunerações do funcionalismo até o teto não prosperou e o texto parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

"É preciso saber quais são as verbas que integram o vencimento bruto e as que têm caráter indenizatório", diz o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que é relator do projeto na CAE.

O petista detectou erros na proposta elaborada por Gleisi Hoffmann e, daí, a necessidade de o governo enviar um novo projeto sobre o tema. A expectativa é a de que o texto seja encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.

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