10 de novembro de 2011 | 03h07
BRASÍLIA - Ao conseguir prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) o governo vai utilizar o dinheiro principalmente para pagar salários e dívida pública em 2012. É o que mostra levantamento feito por José Fernando Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura, ambos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
A DRU é um mecanismo pelo qual o governo libera 20% dos recursos que, por lei, teriam destinação específica. Por exemplo: a lei determina que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vá para a Previdência, mas a DRU permite que 20% desses recursos sejam utilizados em qualquer outra finalidade escolhida pelo governo. A parcela desvinculada das receitas da Cofins será de R$ 34,8 bilhões no ano que vem, constituindo o maior componente da DRU.
Os consultores listaram as despesas previstas no Orçamento de 2012 cuja realização está condicionada à prorrogação da DRU. O trabalho mostrou que metade dos R$ 62,406 bilhões da DRU em 2012 irão para duas finalidades: R$ 15,949 bilhões para a folha e R$ 15,005 bilhões para reduzir endividamento.
Outra despesa grande a ser financiada pela DRU não é exatamente gasto e sim a formação de reservas de contingência, que absorverão R$ 12,520 bilhões. Essa reserva serve, segundo os autores do estudo, para que o governo deixe de gastar. Por exemplo: as receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) têm de ser aplicadas integralmente no setor. No entanto, o governo coloca essa arrecadação na reserva de contingência para deixar de gastar e assim compor o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida).
O estudo mostra que, em áreas prioritárias, a DRU praticamente não tem efeito. Em tese, a DRU retira da área previdenciária R$ 53,9 bilhões. No entanto, para fazer frente às despesas com aposentadorias, pensões e assistência social, são necessários recursos tão elevados que o governo não lança mão desse dinheiro para outros fins. "Saúde e educação nada perdem com a DRU, e a seguridade social como um todo, por ser deficitária nos últimos anos, reabsorve inteiramente os recursos oriundos da desvinculação de receitas."
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.