Com dinheiro liberado, destino será pagar salários e reduzir dívida pública

BRASÍLIA - Ao conseguir prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) o governo vai utilizar o dinheiro principalmente para pagar salários e dívida pública em 2012. É o que mostra levantamento feito por José Fernando Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura, ambos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

A DRU é um mecanismo pelo qual o governo libera 20% dos recursos que, por lei, teriam destinação específica. Por exemplo: a lei determina que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vá para a Previdência, mas a DRU permite que 20% desses recursos sejam utilizados em qualquer outra finalidade escolhida pelo governo. A parcela desvinculada das receitas da Cofins será de R$ 34,8 bilhões no ano que vem, constituindo o maior componente da DRU.

Os consultores listaram as despesas previstas no Orçamento de 2012 cuja realização está condicionada à prorrogação da DRU. O trabalho mostrou que metade dos R$ 62,406 bilhões da DRU em 2012 irão para duas finalidades: R$ 15,949 bilhões para a folha e R$ 15,005 bilhões para reduzir endividamento.

Outra despesa grande a ser financiada pela DRU não é exatamente gasto e sim a formação de reservas de contingência, que absorverão R$ 12,520 bilhões. Essa reserva serve, segundo os autores do estudo, para que o governo deixe de gastar. Por exemplo: as receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) têm de ser aplicadas integralmente no setor. No entanto, o governo coloca essa arrecadação na reserva de contingência para deixar de gastar e assim compor o chamado superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida).

O estudo mostra que, em áreas prioritárias, a DRU praticamente não tem efeito. Em tese, a DRU retira da área previdenciária R$ 53,9 bilhões. No entanto, para fazer frente às despesas com aposentadorias, pensões e assistência social, são necessários recursos tão elevados que o governo não lança mão desse dinheiro para outros fins. "Saúde e educação nada perdem com a DRU, e a seguridade social como um todo, por ser deficitária nos últimos anos, reabsorve inteiramente os recursos oriundos da desvinculação de receitas."