Filipe Araújo/Estadão
Filipe Araújo/Estadão

Com cartórios fechados, eleitores não conseguem transferir título em 17 Estados

Se atendimento presencial for retomado na data prevista, cidadãos terão apenas 4 dias úteis para regularizar situação eleitoral

Bruno Nomura, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2020 | 19h16

Com os cartórios eleitorais fechados para evitar a propagação do coronavírus, cidadãos que precisam emitir o primeiro título de eleitor ou transferir o domicílio eleitoral estão impedidos de solicitar esses serviços em 17 Estados. Levantamento do Estado levou em conta as informações disponíveis ao cidadão nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) das 27 unidades da federação. Em 10 Estados, os TREs liberaram a transferência de domicílio ou alistamento eleitoral por e-mail.

O atendimento presencial está suspenso na maioria dos Estados até o dia 30 de abril. Como o prazo para solicitar alterações no cadastro eleitoral vai até o dia 6 de maio, se os cartórios forem reabertos, os cidadãos terão apenas quatro dias úteis para resolver as pendências e estarem habilitados para votar no pleito de outubro.

A retomada do atendimento presencial nos cartórios também é incerta, já que o País deverá estar próximo de atingir o pico da pandemia em maio. Os TREs reconhecem em suas resoluções a possibilidade de oferecer atendimento emergencial para evitar o “perecimento” dos direitos do eleitor.

Para diminuir o impacto da suspensão do atendimento presencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, no início deste mês, que o cidadão que esteja com o título de eleitor irregular por ter faltado a votações não precisa mais comparecer a um cartório. Basta gerar uma Guia de Recolhimento da União no site do TSE e efetuar o pagamento para regularizar a situação eleitoral.

Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais disponibilizaram alguma forma de realizar alistamento, transferência ou revisão do título de eleitor via e-mail. Cada Estado determinou suas regras para solicitar os serviços.

Em São Paulo, por exemplo, o cidadão deve preencher um formulário e encaminhar documentos para o e-mail da respectiva zona eleitoral. O TRE-SP ressalta, no entanto, que o eleitor será convocado a um cartório para concluir o procedimento quando o atendimento presencial for retomado.

Estados como Paraná, Mato Grosso e Bahia estão disponibilizando certidões de quitação eleitoral para cidadãos que precisem do documento com urgência, mas a regularização do título será feita apenas na volta do atendimento presencial.

Em nota divulgada em 29 de março, a presidente do TSE, Rosa Weber, ressaltou que o calendário eleitoral de 2020 está mantido. A ministra afirmou que considerava prematuro o debate sobre o adiamento do pleito deste ano, apesar do avanço da covid-19 pelo País.

"No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus", declarou a ministra na nota.

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