CNJ vai manter apuração em SP, mesmo com investigação interna

A decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, de apurar supostos pagamentos antecipados a um pequeno grupo de desembargadores da corte não deve interferir na investigação iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os dados da folha de pagamentos do TJ já foram repassados para a Corregedoria Nacional de Justiça. A apuração interna prometida por Sartori correrá paralelamente à investigação comandada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2012 | 03h05

A investigação do CNJ, que desencadeou a crise no Judiciário, só estará prejudicada se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que houve violação do sigilo fiscal de magistrados durante a investigação feita por Eliana Calmon ou se limitar a atuação do conselho a revisar processos abertos pelas corregedorias dos tribunais locais.

Neste último caso, o STF poderia pronunciar que o CNJ não poderia ter aberto por conta própria essa investigação. Mas isso só será decidido quando o Supremo voltar do recesso, no início de fevereiro.

Parcela única. Conforme informações preliminares, 17 desembargadores receberam de uma só vez aproximadamente R$ 1 milhão referente ao pagamento atrasado de auxílio-moradia. Os demais desembargadores, ao contrário, recebem parceladamente o benefício.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, viu com certa desconfiança o anúncio feito anteontem pelo presidente do TJ. Na sua avaliação, uma investigação como essa poderia servir apenas de satisfação para a opinião pública, sem que as irregularidades fossem de fato apuradas pelo tribunal paulista. "Vamos dar um voto de confiança, mas o histórico das corregedorias dos tribunais mostra que algumas investigações são para inglês ver", afirmou Ophir.

Representantes das entidades de classe da magistratura - autoras das ações que questionam os atos da Corregedoria Nacional de Justiça e alegam que quase 217 mil juízes e servidores do Judiciário e seus parentes teriam tido os sigilos de dados violados - não viram como novidade a decisão do presidente do TJ paulista de apurar possíveis irregularidades na folha de pagamento do tribunal. Ao contrário, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, afirmou que a apuração interna deve ser corriqueira. "Para nós, esse tipo de apuração não é nenhuma novidade, porque as contas da Justiça do Trabalho são todas abertas", disse.

Dever de ofício. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que a decisão do desembargador Ivan Sartori simplesmente cumpre um dever que todo administrador público tem. "Todos os órgãos da administração pública, seja do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, devem fiscalizar constantemente seus próprios atos", avaliou Wedy. "Quanto maior transparência, melhor para o País", acrescentou.

No entendimento do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a decisão do novo presidente do TJ não denota que as administrações anteriores foram coniventes com pagamentos irregulares. "O ex-presidente (José Roberto Bedran) deveria entender que não havia fato concreto para fazer uma investigação", ponderou Calandra. "Se o presidente (Ivan Sartori) tem alguma dúvida, nada obsta que ele busque se assenhorear desses dados", acrescentou.

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