CNJ reservou verba para empresa antes de licitação

Relatório elaborado por conselheiro mostra que braço direito de Peluso alterou edital de uma concorrência de R$ 86 mi

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de janeiro de 2012 | 03h07

Documento elaborado sobre a licitação milionária e suspeita promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será apresentando hoje, na primeira sessão do ano, mostra que o órgão havia reservado e direcionado dinheiro para pagar uma empresa que nem sequer havia vencido oficialmente a licitação.

O documento, ao qual o Estado teve acesso, revela ainda que o secretário-geral da presidência, Fernando Marcondes, alterou o edital da licitação de R$ 86 milhões sem submeter as mudanças aos órgãos de controle interno.

Com 13 páginas, o documento foi elaborado pelo conselheiro Gilberto Martins e entregue ao presidente do CNJ, Cezar Peluso, e ao demais integrantes do conselho. As suspeitas de vícios e ilegalidades, consideradas pelo conselheiro como "insanáveis", são apontadas no relatório e levaram integrantes do CNJ a pedir o cancelamento da licitação.

A análise do processo de licitação, feito a toque de caixa no final do ano passado, como divulgou o Estado, revela que o CNJ começou a direcionar para a empresa valores antes mesmo de concluído o processo de escolha da fornecedora do sistema de banco de dados. O resultado da licitação foi homologado em 22 de dezembro. Dois dias antes, porém, o conselho já havia reservado o dinheiro do contrato para a empresa que acabaria por vencer a disputa.

O atropelo no cronograma e o "carimbo" antecipado do dinheiro em favor da empresa chamou a atenção de conselheiros. Um deles, em mensagem enviada aos colegas pela rede interna de comunicação, sentenciou: "Administração do CNJ se empenha em pagar o que não recebeu".

As suspeitas obrigarão a cúpula do CNJ, a começar por Peluso, a explicarem detalhadamente o contrato de R$ 86 milhões.

No relatório, Martins questiona: "Seria possível solicitar a emissão do empenho antes de encerrada a licitação? Seria possível ser solicitado o empenho em nome de determinada empresa antes da adjudicação e da homologação do procedimento licitatório, que foram realizados nos dias 21 e 22, respectivamente?"

Ele aponta indícios de que a licitação foi direcionada para compras de produtos da Oracle. "Observa-se que muitos itens apresentam a indicação de marcas e fazem exigências 'fechadas' que poderiam implicar o direcionamento para determinada solução tecnológica, sem comprovação dessa escolha pelo administrador."

A investigação interna mostrou ainda que o secretário-geral, Fernando Marcondes, braço direito de Peluso, alterou o edital depois de ser analisado pela Consultoria Jurídica e pela Secretaria de Controle Interno do CNJ. Ele fez uma série de modificações consideradas substanciais. Apesar disso, não submeteu aos órgãos de controle interno as mudanças que fez. O documento indica que o secretário-geral pode ser apontado como responsável pelos problemas que envolvem a licitação.

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