CNJ põe em xeque eventos patrocinados

Conselho que regula magistratura dá indícios de que deve proibir uso de dinheiro de empresas privadas nos encontros de juízes pelo País

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2013 | 02h11

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sinalizou ontem que vai proibir os patrocínios privados a encontros, seminários e congressos de juízes. Apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, a proposta já recebeu o aval de outros cinco integrantes do CNJ, órgão que tem 15 integrantes. A votação foi interrompida por pedidos de vista e deverá ser retomada no dia 19.

Polêmico, o patrocínio a eventos da magistratura é uma tradição no Judiciário. Nos últimos anos foram noticiados congressos em resorts de luxo patrocinados, por exemplo, por instituições financeiras. "A Constituição é taxativa em proibir que magistrado receba qualquer título, qualquer contribuição, qualquer patrocínio da iniciativa privada. Juiz tem de ser imparcial, isento e se portar de forma a dar o exemplo para a sociedade", afirmou o corregedor.

Conforme a minuta da resolução sugerida por Falcão, ao participar desse tipo de evento, os magistrados não poderão utilizar transporte ou hospedagem gratuitos ou subsidiados direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica de direito privado, mesmo quando intermediado por associação de juízes. O texto também proíbe os juízes de receber prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas e privadas.

'Vergonha'. Durante a votação da proposta de resolução, o corregedor lembrou a recente distribuição de brindes doados por empresas numa festa de magistrados paulistas em dezembro passado. "É uma verdadeira vergonha esse evento de São Paulo, que deve ser repelido e reprimido com todo o rigor que a lei determina. Magistrado não pode receber carro, cortesia de passagem de avião, cortesia de cruzeiro em transatlântico. Magistrado tem de viver com o salário e patrocinar do próprio bolso suas viagens e suas despesas pessoais e de seus familiares", disse Falcão.

Em janeiro, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) prestou informações sobre o polêmico sorteio e confirmou que os brindes foram doados por empresas parceiras da entidade na prestação de serviços a associados em áreas como assistência médica e turismo. Entre os prêmios distribuídos estavam aparelhos celulares e de Blu-Ray, viagens e até um automóvel.

De acordo com a minuta da proposta de Falcão, antes da realização de seminários, congressos, cursos e outros eventos promovidos por órgãos ou entidades da Justiça, o conteúdo, a carga horária, a origem das receitas e o montante das despesas deverão ser divulgados. A documentação terá de ficar disponível para controle do CNJ, dos tribunais de contas dos Estados e da União (TCU).

A ideia é evitar casos como o que ocorreu em novembro do ano passado, quando empresas públicas e privadas, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e a Souza Cruz, patrocinaram um encontro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em um resort na ilha de Comandatuba, na Bahia. Situação parecida aconteceu em 2009, na reunião à beira-mar promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiro em Aracaju (SE).

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