CNJ faz despesa suspeita de R$ 8,7 mi

Compra de uma sala-cofre, no final do ano, e a exoneração do diretor que a criticou causam estranheza até a integrantes do próprio conselho

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2012 | 03h06

Mais uma compra milionária feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está gerando novas suspeitas entre os integrantes do próprio órgão. Depois de adquirir um sistema de banco de dados no valor de R$ 86 milhões por meio de concorrência colocada sob suspeita, o CNJ comprou, no apagar das luzes de 2011, uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões sem licitação.

A sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro e será instalada, conforme o CNJ, no prazo de 150 dias. Nessa sala serão guardados os equipamentos que foram adquiridos na licitação feita no ano passado também a toque de caixa. Operação que, de acordo com a IBM, que tentou impugnar o edital, sofria de "grave direcionamento" e fatalmente levaria o CNJ a comprar produtos da Oracle, o que se confirmou ao final do processo.

Por conta dessa licitação e das críticas que fez à compra, o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado. Integrantes do CNJ dizem considerar no mínimo suspeita a nova compra.

Um dos conselheiros classificou como "assustador" esse processo de compras no conselho. Diante das suspeitas, o assunto deve ser discutido publicamente na primeira sessão deste ano do CNJ, no dia 26, quando os conselheiros se reúnem para votar o orçamento de 2012 do órgão.

A cúpula do conselho levou a proposta orçamentária para ser aproada no final do ano passado. No entanto, conselheiros haviam recebido o texto no apagar das luzes e exigiram, com base no regimento interno, que uma sessão exclusiva fosse agendada para isso.

Oficialmente, o CNJ informou que decidiu dispensar a compra de licitação porque somente uma empresa no País estaria habilitada para fornecer esse serviço, a Aceco TI Ltda. "Foi solicitada uma declaração de exclusividade que foi emitida pela Associação Comercial do Distrito Federal", informou o CNJ.

Primeira suspeita. No final do ano passado, o Estado revelou que uma licitação milionária no conselho gerou suspeitas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no CNJ. A multinacional IBM contestou a regularidade da licitação. Afirmou que diversas especificações técnicas feitas pelo CNJ só são encontradas em produtos da Oracle.

No edital, afirmava a IBM, o CNJ informava que pretendia buscar o mesmo sistema de banco de dados que foi instalado nos tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que também seria utilizado pela Corte Suprema dos Estados Unidos.

"É justamente aí que se dá a quebra da isonomia e da proporcionalidade. Nitidamente há uma deliberada intenção de fazer exitosa a mesma fabricante que implementou soluções semelhantes nos estados e país acima referidos. Porém tal ato é ilegal. Na forma como foi redigido o edital, apenas a Oracle terá chances de vencer o certame", criticou a IBM.

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