CNJ fará mais um pente-fino na Justiça do RJ

O número pequeno de condenações por improbidade administrativa no Rio de Janeiro levou a Corregedoria Nacional de Justiça a iniciar uma fiscalização na Justiça do Estado. O cadastro de ações de improbidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, nos mais de 800 processos, só 11 pessoas foram definitivamente condenadas.Há duas semanas, juízes da corregedoria tiraram cópia de todos os processos de improbidade administrativa, incluindo ações populares e ações civis públicas. Análise prévia dos processos indica que há casos em tramitação desde 1992, ano em que a lei entrou em vigor. Segundo o CNJ, o maior problema está entre juízes de primeira instância.A corregedoria quer saber se juízes seguram deliberadamente os processos ou se há empecilhos burocráticos ou legais que impedem que os casos cheguem ao final. A corregedoria desconfia ainda de que juízes não estejam alimentando o cadastro de ações de improbidade do CNJ. Por conta disso, foi dado aos juízes prazo até o dia 23 para informarem sobre o andamento dos processos; eles terão de indicar se já houve sentença, a data em que o processo foi julgado ou remetido para o tribunal ou em que situação está o caso.Dados da Controladoria-Geral da União mostram que o Rio tem a maior quantidade de servidores expulsos por envolvimento em práticas ilícitas. Só em 2011, 120 agentes públicos foram expulsos ou perderam a aposentadoria.