CNJ engavetou solução para 'superpagamentos'

Resolução para evitar créditos milionários e indevidos de valores atrasados a juízes e desembargadores dos TJs estaduais foi retirada da pauta em 2010

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2012 | 03h05

A minuta de uma resolução mantida na gaveta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria suficiente para resolver o descontrole e coibir pagamentos milionários e indevidos de valores atrasados a magistrados das cortes estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em abril de 2010, às vésperas da posse do ministro Cezar Peluso, atual presidente do CNJ, o texto foi retirado da sessão e nunca mais voltou à pauta.

No mês seguinte, o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Conselho da Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovaram uma resolução que padroniza os critérios para o reconhecimento de atrasados, a apuração e correção dos valores devidos. O texto especifica os índices de atualização monetária, limita o pagamento de juros, condiciona a liberação do crédito ao orçamento do tribunal e impede pagamentos privilegiados.

Por causa dessas resoluções, os tribunais federais e da Justiça trabalhista uniformizaram o cálculo dos atrasados e cumprem uma regra única para o pagamento dessas despesas. Tribunais estaduais, por não haver uma resolução votada no CNJ, estabelecem parâmetros próprios para esses pagamentos.

De acordo com integrantes do conselho, a resolução poderia evitar os pagamentos vultosos e antecipados para um pequeno grupo de desembargadores do TJ de São Paulo. Na corte, 29 magistrados estão sob investigação por terem sido contemplados, entre eles dois ex-presidentes do tribunal que ganharam acima de R$ 1 milhão.

A regra poderia impedir também os altos benefícios pagos mês a mês a desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a juízes do Estado. Em alguns meses do ano, os pagamentos a magistrados do Rio de Janeiro variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil.

Alguns desembargadores receberam, ao longo de um ano, R$ 400 mil somente em penduricalhos. Em dezembro de 2010, por exemplo, um dos desembargadores fluminense recebeu R$ 511.739,23.

Índices de correção. Conforme revelado pelo Estado na quinta-feira, o CNJ busca informações sobre os índices de correção que foram aplicados pelos tribunais estaduais para calcular pagamentos extraordinários a juízes, desembargadores e servidores do Judiciário estadual. Caso sejam identificados pagamentos irregulares, o CNJ poderia propor a compensação dos pagamentos a maior ou, no limite, buscar o ressarcimento dos recursos pagos irregularmente a servidores e magistrados.

Em São Paulo, conforme o presidente do TJ, Ivan Sartori, os pagamentos que serão feitos daqui para frente de verbas atrasadas serão corrigidos conforme as leis que tratam de juros e correções de todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública. A nova fórmula de cálculo, afirmou Sartori, diminuirá as despesas.

De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, não há prazo para que a proposta de resolução seja votada pelo plenário do conselho. A proposta ainda está em estudo na comissão de gestão de pessoal do órgão.

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