Cláusula polêmica apareceu em 2007 em balanço de grupo belga

Balanço do grupo Astra Oil informou que sociedade com Petrobrás na refinaria de Pasadena previa 'Put Option'

Andreza Matais e João Villaverde / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2014 | 02h02

O grupo belga Astra Oil já informava, em documento divulgado em 2007, que a sociedade com a Petrobrás na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), previa a cláusula de Put Option, que permitiu que o grupo europeu vendesse sua participação para a estatal, resultando no aumento do valor do negócio.

A Put Option está no balanço anual da NPM/CNP, holding que controla a Astra e tem ações na bolsa Euronext, em Bruxelas. O documento foi divulgado pela empresa e está acessível na internet.

A presidente Dilma Rousseff disse que só soube dessa cláusula em março de 2008. Em resposta encaminhada ao Estado na última semana, a presidente afirmou que o resumo executivo elaborado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Ceveró, omitia qualquer referência a duas cláusulas - uma delas, justamente, a Put Option.

Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás enquanto foi ministra-chefe da Casa Civil, entre outubro de 2005 e março de 2010, e votou pela compra de 50% da refinaria de Pasadena em reunião do conselho da estatal realizada em 2006 com base no resumo.

A presidente afirmou na nota que, se tivesse conhecimento dessas condições, "seguramente" o conselho não teria aprovado o negócio. Dilma relatou, ainda, que somente em março de 2008 a diretoria executiva da Petrobrás informou ao conselho que existiam as tais cláusulas inicialmente omitidas.

Cláusula. O balanço da controladora da Astra foi publicado no início de 2007, depois da reunião do conselho de administração que aprovou o negócio da refinaria. O documento é redigido em inglês, aberto para qualquer pessoa e configura informação de divulgação obrigatória a investidores.

No balanço daquele ano, a cláusula "Put Option" está na página 67: "se investimentos na expansão da refinaria forem considerados adequados pela Petrobrás, e a Astra não esteja disposta a participar, a Petrobrás terá o poder de forçar a decisão de investimento e assim estará em posição de exercer a cláusula "Put Option" na parcela remanescente na PRSI em condições que, no pior cenário, não serão significativamente diferentes daqueles da transação inicial (em tradução livre)". PRSI é a sigla que denomina a parceria entre a Petrobrás e a Astra na refinaria de Pasadena.

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