VALERIA GONCALVEZ/ESTADAO
VALERIA GONCALVEZ/ESTADAO

Seis partidos ficariam sem verba se cláusula de barreira valesse para eleições municipais

Possibilidade de ficar sem recursos públicos e tempo de TV leva siglas a discutirem fusões com outras legendas para evitar 'extinção'

Camila Turtelli, Daniel Weterman e Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2020 | 17h15

BRASÍLIA - O resultado das eleições municipais deste ano projeta um mapa político com menos partidos. Se os cálculos para a cláusula de desempenho levassem em consideração a votação de novembro, legendas como o PSOL e o Novo ficariam sem acesso ao fundo partidário e às propagandas de TV. Outros quatro partidos que, hoje, têm ao menos um deputado federal - PCdoB, PROS, PV e Rede - também não passariam pelos limites legais para continuar recebendo dinheiro público. 

Criada em 2017, a cláusula de desempenho funciona como uma espécie de filtro. Para que as legendas não sejam barradas, precisam ter uma votação mínima nas eleições gerais. Quem passa pela cláusula obtém recursos públicos, tempo de TV e estrutura na Câmara. Na disputa de 2018, a exigência foi para que candidatos à Câmara dos Deputados somassem ao menos 1,5% dos votos válidos em nove Estados, com 1% dos votos em cada um deles. Em 2022, esse piso pulará para 2% (ou eleger 11 deputados) - o piso aumenta de forma progressiva até chegar a 3% na eleição de 2030.

Um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nas votações em candidatos a vereador de cada partido, no mês passado, indica que, aplicando a votação de 2020, apenas 18 dos 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiriam o patamar mínimo estabelecido pela cláusula de barreira.

Na prática, não alcançar os parâmetros da cláusula de barreira não implica em extinção automática de um partido. Mas sem dinheiro público e impedida de usar a TV para campanha, qualquer legenda corre o risco de ficar à beira da inanição. Os recursos do Tesouro são a principal fonte de irrigação do sistema político e restringir esses repasses equivale a tornar o partido inviável.

A ameaça de ser barrado pela cláusula de barreira faz com que alguns partidos passem a discutir fusões com outras legendas. 

Nas eleições municipais, por exemplo, o PSOL chegou ao segundo turno em São Paulo com o candidato Guilherme Boulos, que acabou derrotado por Bruno Covas (PSDB). Em Belém, o partido elegeu o prefeito Edmilson Rodrigues. Mesmo assim, o PSOL recebeu apenas 1,64% do total dos votos válidos para vereador, o que tem impacto para o futuro.

Apesar desses números, o partido afasta a possibilidade de fusão. “O crescimento de votação do PSOL ainda é menor do que seu crescimento político”, afirmou ao Estadão José Ibiapino, integrante da Executiva do partido.

Ibipiano afirma que a legenda já trabalhou neste ano de olho na cláusula de barreira, focando em grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo. “Não temos fusões no nosso horizonte. Trabalhamos com a ideia de que o partido vai crescer”, disse ele.

O PV também traça planos de crescimento com o foco em candidaturas estratégicas para ampliar a votação. O presidente da sigla, José Luiz Penna critica, porém, a cláusula de barreira. “É um processo de extermínio dos partidos, totalmente autoritário”, afirmou.

Para Paulo Baía, sociólogo e cientista político da UFRJ, as fusões de partidos ameaçados deverão fazer parte da cena política nacional. "Acredito que haverá processos de fusão partidária. E, no campo da esquerda, o primeiro será o PCdoB. Na minha avaliação, estará fundido para as eleições de 2022", previu Baía.

Na sua avaliação, a barreira é benéfica à política nacional, embora os primeiros afetados pelos novos critérios sejam justamente os partidos com identidade conhecida e mais afastados do fisiologismo. “A meu ver, a regra é positiva e vai obrigar todos os partidos a ter identidade. Os partidos ideológicos, ou os micro fisiológicos, terão de ganhar identidade nacional”, observou o sociólogo.

O PCdoB se juntou ao Partido Pátria Livre (PPL) há dois anos para garantir a continuidade do recebimento do Fundo Partidário. A presidente do PCdoB, Luciana Santos, disse que a sigla ainda está fazendo um balanço das eleições e evitou falar em fusão. “Estamos vendo as estratégias para garantir essa pluralidade que é tão própria do Brasil”, afirmou Luciana.

Os critérios para a cláusula de barreira devem ser acompanhados por discussões sobre a revisão de valores dos fundos partidário e eleitoral, na opinião do cientista político e diretor-executivo do Transparência Partidária, Marcelo Issa. A questão ganha importância porque o dinheiro público que deixar de ser entregue aos partidos com desempenho insuficiente será redistribuído às demais siglas.

“A mera subtração dos recursos destinados a esses partidos, com a manutenção dos fundos públicos nos patamares atuais e a consequente redistribuição desses montantes entre as legendas que conseguirem superar a barreira, pode provocar uma desigualdade desproporcional e quase intransponível para as agremiações atingidas", destacou Issa.

No Congresso, líderes de partidos se dividem sobre os efeitos da cláusula e já há os que defendem a volta das coligações proporcionais. Antes as legendas pequenas ou até mesmo nanicas se aliavam a outras e pegavam carona na chapa apenas para eleger candidatos. Se ainda fosse assim, os partidos poderiam bater metas de votação.

"Sem as coligações, ao final, haverá uma porção de aglutinações entre partidos. É para discutir isso que teremos um representante do nosso grupo como candidato à presidência da Câmara”, afirmou o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que planeja entrar na disputa para a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro.

Partidos com votações mais robustas, por outro lado, se dizem tranquilos com a cláusula. No diagnóstico do presidente do PSB, Carlos Siqueira, o fim das coligações veio tarde demais. "O efeito é pequeno. Não só deveria ter o fim das coligações, como também uma cláusula de desempenho maior para os partidos", argumentou. "Temos que caminhar para um sistema com poucos partidos. O que temos hoje é uma balbúrdia partidária: o eleitor olha e não consegue distinguir. Há um risco à própria democracia", emendou Siqueira.

Procurados, Novo, PROS e Rede não quiseram se manifestar.

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