Chefe do MP paulista condena investida contra procurador

Márcio Elias Rosa, novo procurador-geral de Justiça de SP, disse que convocação de Gurgel é 'desnecessária'

O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2012 | 03h06

O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, condenou ontem com veemência a estratégia de parlamentares que insistem na convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para depor na CPI do Cachoeira. Ele fez um alerta sobre as consequências de eventual comparecimento de Gurgel à comissão que investiga laços e poderes do contraventor Carlos Cachoeira. "É absolutamente desnecessária (a convocação) na medida em que o membro do Ministério Público, se servir como testemunha ou prestar depoimento, estará impedido de atuar no processo."

Elias Rosa tomou posse no cargo de chefe do Ministério Públkico paulista, para mandato de dois anos, em cerimônia com a presença do vice presidente da República Michel Temer (PMDB) e do governador Geraldo Akckmin (PSDB). Para o procurador, não é adequada a chamada de Gurgel ainda que no âmbito da arena política.

"O promotor de Justiça presta contas para a sociedade, esclarece através de suas manifestações nos autos dos processos ou dos inquéritos civis, mas nunca fazendo papel de testemunha ou consultor", advertiu Elias Rosa.

Ele ressaltou que a convocação de Gurgel não representa interferência de poder, "mas uma visão equivocada do papel que detém o procurador-geral."

Elias Rosa apontou para artifícios usualmente adotados nessas ocasiões. "É muito comum nas grandes questões processuais estratégias de defesa para desqualificar sobretudo aquele que atua em favor da Justiça pública. Quanto maior repercussão tiver o caso, maior a chance desse tipo de expediente."

Ele alertou sobre os riscos de iniciativas que buscam o enfraquecimento do Ministério Público. Preocupa-o projeto em curso no Congresso que retira da promotoria contgrole sobre o inquérito civil - mais poderosa arma da instituição no combate à desonestidade e corrupção. "É a judicialização do inquérito, um projeto que quer remeter para o Judiciário o controle dos inquértios civis que são instrumentos de investigação do MP, sobretudo contra a improbidade."

Elias Rosa ressaltou que "essa proposta de alteração da lei é inconstitucional e significaria um retrocesso absurdo, um enfraquecimento absurdo da defesa da moralidade e da cidadania".

O procurador-geral disse que "o Estado e reclama o aperfeiçoamento dos métodos de investigação e não o abrandamento". Avalia que um Ministério Público sem poder de investigação poderá ampliar o quadro de impunidade. "O Ministério Público não conseguirá evitar eventuais injustiças, frutos de investigações que eram necessárias e imprescindíveis e que não poderão ser realizadas."

Segundo ele querem enfraquecer sua instituição "todos aqueles que infringem a lei, que buscam a impunidade, que desafiam não só a autoridade, mas os valores éticos". "Uma sociedade que transige na aplicação da lei, que admite nichos de irresponsabiliade, que assiste passivamente a investida contra os seus costumes e normas, não obtém acréscimo em seus indicadores éticos. As sociedades lenientes com o abuso e a imoralidade, com toda e qualquer forma de opressão, são as que convivem com graus elevados de impunidade e admitem formas pararelas de manifestação de poder e de autoridade". FAUSTO MACEDO

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