CGU prega rigor no envio de emendas para ONGs

O aumento de verbas destinadas pelo Congresso à ONGs por meio de emendas parlamentares não deverá ser acompanhado por um volume maior de liberações, reagiu Luiz Navarro, ministro interino da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele adiantou que os pagamentos a entidades sem fins lucrativos seguirão um "cuidado maior", segundo as regras definidas depois da demissão de três ministros envolvidos com o mau uso de dinheiro público no ano passado.

MARTA SALOMON / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2012 | 03h07

A CGU confirmou o levantamento do Estado, que mostra o aumento em quase R$ 1 bilhão dos gastos autorizados com ONGs no Orçamento da União para 2012. Com isso, as verbas destinadas a entidades passou para R$ 3,4 bilhões, cerca de 20% a mais do que o valor pago no ano passado (R$ 2,8 bilhões).

A efetiva liberação desse dinheiro dependerá do Executivo. Em meio às crises que levaram às demissões dos ministros do Turismo, do Trabalho e do Esporte, a escolha de ONGs passou a exigir seleção pública e a implicar responsabilidade direta do ministro.

Segundo reiterou Navarro, a destinação de verbas a uma determinada entidade por meio de emenda não significa que o dinheiro será liberado. A intenção do governo é evitar a contratação de entidades fantasmas ou mal qualificadas para exercer atividades em parceria com a União.

Navarro confirmou para o final de janeiro a divulgação da lista de ONGs que terão de devolver dinheiro dos convênios e não poderão mais celebrar contratos com a União. A lista é resultado da devassa determinada nas ONGs no final de outubro e que alcançou as entidades que ainda tinham dinheiro a receber do governo.

O ministro adiantou que poucas entidades já tiveram dinheiro liberado desde então. "Praticamente não houve liberação para essas entidades, os ministérios optaram por uma avaliação mais profunda dos contratos", disse. A CGU divide com a Casa Civil a coordenação da devassa nas entidades privadas sem fins lucrativos.

Na edição de ontem, o Estado informou que o Congresso havia aumentado em 42% o volume de verbas destinado às entidades sem fins lucrativos em 2011, por meio de emendas parlamentares. O volume é 38 vezes maior do que o aumento de repasses às ONGs aprovado em 2010.

O aumento chama mais a atenção porque 2011 foi marcado por vários escândalos envolvendo essas entidades, como a Operação Voucher, da PF, em agosto, que prendeu integrantes da cúpula do Ministério do Turismo. A operação apurou desvios milionários em convênios do ministério com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável, que recebera verbas por meio de emendas da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AM).

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