CGU pede punição por contrato com construtora

Ministro Hage diz que vai sugerir que Petrobrás aplique penalidades por acordo de US$ 825 mi firmado com a Odebrecht

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2014 | 02h06

BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) vai pedir à Petrobrás que tome providências para identificar e punir os responsáveis por irregularidades em contrato de US$ 825 milhões firmado com a Odebrecht.

O ministro da pasta, Jorge Hage, disse ontem ao Estado que será feita uma sugestão para que a estatal aplique as penalidades cabíveis. Outra hipótese é que o próprio órgão de controle do governo federal, por meio de sua corregedoria, instaure processo interno a respeito. "É uma recomendação de aplicação de sanções", afirmou o ministro.

O contrato da Odebrecht com a Petrobrás foi firmado em 2010 para prestação de serviços em 10 países nas áreas de segurança e meio ambiente. Auditoria da própria estatal identificou indícios de superfaturamento. O contrato previa itens com preços inflados em até 1.000%. O caso foi revelado no ano passado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Na época do contrato, a Petrobrás era presidida por José Sergio Gabrielli.

Segundo Hage, a investigação feita pela estatal identificou problemas. Porém, não teria avançado em providências para eventuais punições. "No caso da Odebrecht, foi feito um trabalho pela auditoria interna da Petrobrás, mas ele não concluiu propondo aplicação de sanções."

Sigilo. O ministro não quis antecipar nomes de eventuais dirigentes alvos de penalidades, justificando que os trabalhos da CGU são sigilosos. O contrato firmado em 2010 e seus aditivos incluem trabalhos de manutenção na refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos), pivô da crise na estatal.

No mês passado, o Estado revelou que a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, na época presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, votou a favor da compra da refinaria - um negócio investigado por suspeita de superfaturamento. Em resposta à reportagem, ela disse que sua decisão se baseou em relatório "técnica e juridicamente falho", que omitia cláusulas que, na sua versão, não seriam aprovadas se conhecidas.

Além de Pasadena, o contrato com a Odebrecht previa serviços em unidades no Japão, Argentina, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Chile, Equador, Bolívia e Brasil. Após a constatação de irregularidades, os valores teriam sido reduzidos.

No caso da compra da refinaria de Pasadena, o ministro Hage disse que uma sindicância só será aberta após a estatal apresentar resultados de sua investigação interna a respeito. Segundo ele, uma equipe do órgão acompanha os trabalhos na Petrobrás.

Embora o caso envolva os mais altos dirigentes da companhia, entre eles integrantes do Conselho de Administração, Hage disse não ver a necessidade de avocar a investigação por risco de ingerência. Afirmou que confia nos trabalhos conduzidos pela presidente da estatal, Graça Foster.

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