CGU aponta fraudes em parcerias com municípios

Auditoria vê irregularidades em todas as cidades fiscalizadas desde agosto; governo federal recebe hoje e amanhã em Brasília prefeitos para ampliar convênios

JOÃO DOMINGOS / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2013 | 02h04

O governo promove hoje e amanhã um encontro nacional de prefeitos atrás de apoio político à presidente Dilma Rousseff. As parcerias federais com as cidades, no entanto, têm sido perdulárias, segundo relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União divulgado há nove dias.

Foram detectadas irregularidades nos 24 municípios fiscalizados desde agosto do ano passado. Há fraudes no pagamento do Bolsa-Família, desvios em programas de Saúde, Educação e merenda escolar, entre outros casos.

As auditorias são feitas desde 2003 via sorteio. Ao todo, já foram feitas 37 vezes. E os problemas citados sempre reaparecem.

Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, algumas irregularidades ocorrem por falta de informação dos gestores ao lidar com a verba federal. "Quando fazemos a fiscalização, procuramos verificar qual é o grau da irregularidade", diz Hage. Na avaliação dele, porém, desvios para enriquecimento ilícito são os mais comuns.

"A CGU verifica se o dinheiro foi desviado em benefício próprio do agente público. De 2003 para cá já demitimos mais de 4 mil servidores públicos que se envolveram em irregularidades", informa. "Quando os prefeitos estão envolvidos em irregularidades, abrimos uma Tomada de Contas Especial, que detalha quem são os responsáveis e quantifica os prejuízos. Eles então são acionados administrativamente para fazer o ressarcimento aos cofres públicos do que desviaram. Quando não devolvem o dinheiro, a CGU pede a abertura de processo no Tribunal de Contas, onde têm a chance da defesa. Terminada a instância administrativa, a Advocacia da União é acionada para a execução judicial", diz o ministro.

Para Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, o cerco às fraudes tem crescido e tornado o desvio de dinheiro mais difícil. "Temos a imprensa, o Ministério Público, a Polícia Federal, e os tribunais de contas. Desviar dinheiro não é fácil."

Transparência. No encontro dos prefeitos, a CGU vai oferecer ajuda aos municípios para que eles possam também aderir à Lei de Acesso à Informação. "Vamos dar a eles o suporte técnico", afirmou o ministro. A CGU vai oferecer aos prefeitos cursos, capacitação de pessoal, material técnico, guias e cartilhas. "Na administração federal a Lei de Acesso à Informação pode ser considerada um sucesso. Mas ainda não há nada nos municípios", afirma Hage.

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