CGU abre processo que pode tornar Delta 'inidônea'

A Controladoria-Geral da União (CGU) publica hoje, no Diário Oficial da União (DOU), portaria abrindo processo que pode proibir a Delta Construções, acusada de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de firmar contratos com o governo federal, como antecipou o Estado no sábado.

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2012 | 03h06

Uma comissão composta por três servidores foi nomeada para tocar os trabalhos, que não têm prazo para terminar. Deverão ser apuradas irregularidades da construtora em obras em nove estados.

Segundo a CGU, o ministro Jorge Hage cobrou celeridade no processo, desde que respeitado o direito de defesa. A comissão ouvirá os gestores públicos dos contratos da Delta, além de dirigentes da própria empreiteira.

Ao fim do processo, se condenada, a empresa poderá ser suspensa do serviço público de um mês a até dois anos, ou declarada inidônea, o que significa que será banida por, no mínimo, dois anos. Após esse prazo, a reabilitação só é possível mediante pedido, desde que as irregularidades cometidas tenham sido sanadas.

A decisão de abrir o processo foi tomada na sexta-feira, após uma reunião de Hage com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Tráfico de influência. A apuração se baseia na Operação Monte Carlo, que mostrou indícios de tráfico de influência da empreiteira no serviço público, além de informações da Operação Mão Dupla, desencadeada pela Polícia Federal no Ceará, em 2010.

Conforme o inquérito, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado recebiam mensalão da Delta para favorecê-la.

Como o Estado mostrou no dia 14, nada menos do que 60 obras da construtora em rodovias federais, cujos contratos superam os R$ 600 milhões, tinham irregularidades, constatadas pela CGU em fiscalizações iniciadas em 2007.

A partir de uma eventual declaração de inidoneidade, os contratos já em andamento podem ser interrompidos ou não, dependendo da avaliação a ser feita. A CGU afirma que será levado em conta o que for "mais vantajoso para o interesse público". Só no Dnit a Delta tem 99 contratos ativos.

A CGU explica que os servidores suspeitos no Ceará já respondem a processos administrativos e podem ser expulsos. O ex-superintendente do Dnit no Estado, Joaquim Guedes Neto, chegou a ser preso pela PF, acusado de envolvimento no esquema.

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