Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

Centrão avalia ir à Justiça por aumento do fundo eleitoral

Parlamentares apostam em brecha na lei para pedir correção de valores para financiar campanha municipal de 2020

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA – Líderes de partidos do Centrão já falam em ir à Justiça para garantir um aumento no valor de dinheiro público destinado a financiar as campanhas municipais do próximo ano. Para reservar uma quantia maior de recursos, parlamentares pretendem derrubar, na semana que vem, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que muda o cálculo para definição do fundo eleitoral

Há divergência, porém, se uma mudança na regra valerá para as eleições de 2020. De acordo com a lei, qualquer alteração que influencie no processo eleitoral precisa ser aprovada até um ano antes das eleições, prazo que acabou na quinta-feira. 

O conceito, no entanto, é aberto a interpretações, segundo afirmaram ao Estadão/Broadcast um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dois advogados eleitorais ouvidos em caráter reservado. Não está claro na lei quais mudanças influenciam o “processo eleitoral”. 

Segundo um líder do Centrão, a falta de consenso é o que deve motivar a judicialização do tema. Um grupo de parlamentares propõe destinar ao menos R$ 3 bilhões para financiar as campanhas no ano que vem. 

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma mudança nos critérios do fundo eleitoral não se encaixaria na regra, o que abre espaço para que uma nova alteração seja válida para 2020. Ele defende um aumento no valor do fundo. 

A avaliação do relator do projeto que define as diretrizes orçamentárias no próximo ano, Cacá Leão (PP-BA), no entanto, é de que não é mais possível mudar os critérios. Segundo ele, deve valer o que foi definido pelo governo na proposta orçamentária do ano que vem – R$ 2,5 bilhões, mas que deve ser reduzido para R$ 1,86 bilhão, devido a um erro no cálculo do fundo. Em 2018, foi destinado R$ 1,7 bilhão para as campanhas. 

“Mesmo se fôssemos fazer uma mudança na lei de diretrizes orçamentárias agora, também estaria fora do prazo”, disse Leão.

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