Censura judicial à imprensa é 'triste e lastimável', diz advogado

Em seminário promovido ontem e hoje pelo IICS, juristas, professores e jornalistas discutem a liberdade de expressão

LUCAS DE ABREU MAIA, O Estado de S.Paulo

04 Maio 2012 | 03h05

O papel da Justiça em garantir ou restringir o direito à informação foi debatido ontem no Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo. Juristas e jornalistas apontaram como ameaça à liberdade de imprensa no Brasil decisões judiciais que, sob o argumento de violar o segredo de Justiça de alguns processos ou o direito à privacidade dos acusados, proibiram a publicação de textos jornalísticos.

A censura ao Estado - que há mais de dois anos está proibido de veicular reportagens sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - foi usada como exemplo de censura judicial, "a mais triste e lastimável, porque vem de um poder do qual não se esperaria", disse o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. "O Judiciário brasileiro tem transformado a tutela de emergência (forma de liminar) na censura", afirmou.

O professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento apontou a divergência entre decisões no primeiro grau da Justiça - frequentemente contrárias à imprensa - e as do Supremo Tribunal Federal (STF) -, que tendem ser favoráveis à liberdade de expressão. "O Judiciário não tem em tão alta conta a liberdade de expressão quanto o STF", disse.

Na abertura do evento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez críticas veladas a propostas que pregam o controle social da mídia. "Atualmente, se sucedem (tentativas), com nomes pomposos - pode ser 'democratização dos meios de comunicação', 'controle social da mídia', ou palavras parecidas -, que têm sempre a mesma receita: o poder esmagador do Estado e doses variadas de populismo", afirmou, na abertura do evento.

O seminário prossegue hoje, com dois painéis sobre o direito de resposta e a liberdade de expressão na internet. O encerramento será feito pelo presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

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