Cenário: Em decisões do STF, reajuste salarial é principal ingrediente

Duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram como um dos ingredientes o reajuste do salário de magistrados e servidores do Judiciário. Ao garantir o mandato de Jader Barbalho, que havia sido barrado com base na lei da Ficha Limpa, o STF atendeu a demanda do PMDB, partido que mais tem se empenhado por aprovar o aumento salarial pedido pelo tribunal.

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2011 | 03h06

 

No mesmo dia, por meio de ofício, o ministro Luiz Fux ordenou ao Congresso que leve em consideração a proposta orçamentária originalmente apresentada pelo Supremo. Nessa proposta, o Judiciário prevê reajuste de 56% para os servidores e de aproximadamente 14,79% para os magistrados.

 

Na terça-feira, integrantes da cúpula do PMDB foram ao STF pedir por Jader Barbalho. Na reunião com o presidente do Supremo, Cezar Peluso, os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) falaram também sobre o reajuste.

 

Conforme relato de assessores de Peluso, os parlamentares disseram que a presidente Dilma Rousseff não entende que o Congresso muitas vezes quer votar um projeto mesmo que não agrade ao governo. Afirmaram que as críticas da presidente à proposta por conta das consequências nas contas públicas não impedem que o Congresso apoie a demanda do Judiciário.

 

Depois que o Supremo garantiu a posse de Jader Barbalho, em decisão relâmpago, o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) para que o Congresso vote a proposta orçamentária original encaminhada pelo STF ao governo.

 

Os ofícios foram expedidos com demora, apenas três meses depois que o processo chegou ao tribunal e às vésperas da votação do orçamento de 2012. Nesse processo, o Sindjus alega que a decisão da presidente de tirar da proposta orçamentária o reajuste do Judiciário viola a independência e harmonia entre os poderes. Apesar de não ter julgado o processo, Fux encaminhou os ofícios com essa determinação.

 

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