Celac prega democracia sem citar eleições livres

Declaração do recém-formado grupo latino-americano evita temas que poderiam constranger Cuba e Venezuela, como liberdade de expressão

LISANDRA PARAGUASSU, ENVIADA ESPECIAL / CARACAS, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2011 | 03h02

A declaração sobre democracia que será assinada pelos 33 países da recém-criada Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) teve de ficar no genérico. Para não ferir sensibilidades e ser aprovada por todos, a declaração, apoiada pelo Brasil, se concentra na condenação a tentativas de golpe e de "subverter o Estado de Direito", mas deixa de lado questões como eleições diretas livres ou liberdade de expressão, pilares da democracia.

A cláusula democrática prevê que o país onde haja um golpe de Estado seja excluído da Celac e só possa voltar quando a situação tenha retornado à normalidade política.

No entanto, a não realização de eleições, o controle do Estado sobre a mídia e uma divisão nebulosa entre os poderes - características de países vistos como "democracias duvidosas" - não vão ser consideradas, pois poderiam causar constrangimento para países como Cuba e a própria Venezuela, anfitriã do encontro de cúpula.

Suspensão. "A declaração é calcada na cláusula da Ibero-Americana (cúpula que reúne América Latina, Portugal e Espanha) e prevê que, se houver violação da democracia, o país pode ser suspenso da organização", explicou o subsecretário-geral da América do Sul, embaixador Antonio Simões. Uma versão muito mais fraca, por exemplo, do que a cláusula democrática da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

A declaração constitutiva do grupo de países trata claramente da necessidade de respeito "as liberdade fundamentais, incluindo a liberdade de opinião e expressão" e o "exercício pleno das instituições democráticas e o respeito irrestrito dos direitos humanos". "Com mais países, a tendência é que o mecanismo não fique tão forte", reconheceu o embaixador. "Mas, dentro da expectativa que temos, é absolutamente adequada. Não se pode prever cada coisa. Situações específicas tem de ser enquadradas nas situações genéricas", ponderou Simões.

Consenso. Se foi possível obter um acordo sobre a questão da democracia, a Celac ainda não conseguiu definir como serão tomadas as decisões nos próximos encontros do grupo.

Uma forte disputa na noite de quinta-feira entre as proposta de Equador, que defende a tomada de decisões por maioria absoluta, e a Venezuela, que prefere a obtenção de consenso nos debates, não chegou a lugar algum. A decisão final será tomada na plenária entre os presidentes - isso se chegarem a um acordo.

O Equador defende que uma decisão por consenso - como é usada na Unasul e no Mercosul, grupos com um número bem menor de países que a Celac - na prática dá poder de veto aos países, já que nada poderá ser decidido se todos não estiverem de acordo.

A posição brasileira, no entanto, é a favor do consenso. "Não é unanimidade. Tem muitas vantagens, porque se busca a acomodação, o equilíbrio. Na votação, quem perde se sente isolado. O consenso é mais agregador", defende Simões.

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