CCJ do Senado rejeita reforma administrativa

Proposta previa redução de R$ 185 milhões nas despesas anuais; servidores aplaudiram decisão

ROSA COSTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2012 | 03h07

A reforma administrativa do Senado foi rejeitada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tornando inviável o trabalho iniciado há três anos para tornar a Casa mais eficiente e menos sujeita ao apadrinhamento de cargos comissionados e terceirizados.

"O que aconteceu aqui é uma situação irreal", reagiu o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que presidiu a comissão que elaborou o projeto. A reforma previa redução de até R$ 185 milhões na despesa anual da Casa.

Com um orçamento de R$ 3,3 bilhões em 2011, o Senado é tido como exemplo de péssima gestão administrativa. As despesas se concentram sobretudo no pagamento de pensões e aposentadoria e no salário dos 3.138 servidores efetivos e 3.106 comissionados. O "sepultamento" da reforma foi aplaudido por servidores que estavam na CCJ.

Na sua quinta gestão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem apresentado as mudanças na máquina administrativa da Casa como ápice de sua decisão em dar transparência e integridade no comando da instituição. A reforma foi iniciada em 2009, após o Estado divulgar uma série de reportagens sobre o uso de atos secretos para nomeação de parentes e amigos e outros desmandos.

A comissão rejeitou o texto principal, de autoria do senador Benedito de Lira (PMDB-AL), e o voto em separado, apresentado por Ferraço. Os pareceres de Lira e de Ferraço coincidiam ao determinar a redução de 30% nos contratos de terceirização. O parecer de Ferraço avançava mais na redução de servidores comissionados, ao prever o limite de 25 deles nos gabinetes. O número hoje, com o desmembramento de salários, pode chegar a 79 comissionados por senador.

Pelas contas de Ferraço, somados, efetivos e de confiança, a média hoje aponta a existência de 77 servidores para cada um dos 81 senadores. Já o relatório de Benedito de Lira previa o limite de até 55 comissionados por gabinete. Os senadores divergem quanto ao futuro da reforma administrativa.

Benedito de Lira entende que a proposta "está morta". "Não tem mais reforma, fica tudo como está", constata. "O Senado não quer essas coisas, tanto que 90% da comissão não veio votar." Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acredita que caberá à Mesa Diretora dar a palavra final. Ele prevê que, como não é terminativo, o texto terá de ser votado no plenário e com isso sobreviver à decisão dos integrantes da CCJ. "A rejeição tem de ser examinada no plenário", justifica. Na sua opinião, o resultado da votação na CCJ é "surpreendente e questionável".

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