CCJ aprova indicação de só um suplente para cada senador

Texto de emenda proíbe a indicação de cônjuge ou parente consanguíneo para a vaga; regra precisa ser votada na Câmara

ROSA COSTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2012 | 03h07

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) manteve ontem o texto da proposta de emenda à Constituição que reduz de dois para um o número de suplentes de senador.

Apresentada pela Comissão de Reforma Política, a proposta foi aprovada na CCJ em julho de 2011 e depois seguiu para o plenário. Como recebeu emendas no plenário, o texto teve de voltar para a comissão.

A proposta proíbe a indicação para a vaga de suplente cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau ou por adoção do titular. Esta e outras medidas da reforma política serão votadas novamente no plenário no dia 21 e não poderão ser emendadas - ou seja, alteradas. Mas não há prazo para entrarem em vigor, já que terão de ser examinadas também pelos deputados, o que costuma levar anos. Há risco até de serem arquivadas.

Morte. A discussão da emenda sobre suplentes apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), assemelhou-se a uma trama policial. Os senadores abordaram o risco de assassinato deles, questionando se a medida interessaria mais ao suplente ou a outros políticos interessados na vaga do Senado. Para Jucá, o risco existe tanto da parte do suplente como de outro político. Daí porque ele prefere abolir a ideia de nova eleição e privilegiar o suplente como substituição, como ocorre hoje, no caso de o senador ser assassinado.

"Estamos levando na brincadeira, mas é um assunto sério. Estamos abrindo (a opção de mandar matar o senador) para sociedade em geral, pois qualquer um pode mandar matar um senador", alegou Jucá.

Presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) reagiu: "Eu estou é com medo", deixando claro que a ideia de ser assassinado por causa de seu mandato jamais lhe passou pela cabeça. O relator Luiz Henrique (PMDB-SC) rejeitou a emenda, lembrando que o próprio suplente pode se sentir estimulado a "mandar matar o senador".

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reconheceram hoje que o "monopólio" de um possível assassinato cabe hoje aos suplentes, mas que isso não justifica a mudança. "Vamos aprovar do jeito que está. Se começar a morrer senador a gente muda", defendeu Demóstenes.

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