Cavendish é condenado por desvio de verbas

Dono da construtora Delta foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão por superfaturamento de obra em lagoa; ele vai recorrer

Fábio Grellet / Rio, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2013 | 02h06

O empresário Fernando Cavendish, dono e ex-administrador da construtora Delta, foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal a quatro anos e seis meses de prisão por desvio de verbas federais que deveriam ser usadas na despoluição da Lagoa de Araruama, na região dos Lagos fluminense.

O juiz Raphael Nazareth Barbosa, da 1.ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na mesma região, considerou que houve superfaturamento. Pelo serviço de mobilização e desmobilização de equipamentos, a Delta recebeu R$ 191 mil do município, embora o valor de mercado do serviço fosse de apenas R$ 14 mil. A assessoria de Cavendish informou que ele vai recorrer.

Em dezembro de 1999, Hugo Canellas, então prefeito de Iguaba Grande, município da região dos Lagos responsável pela obra, firmou convênio com o governo federal para a despoluição da Lagoa de Araruama. Seriam gastos R$ 5,6 milhões, dos quais caberia ao município pagar R$ 1,1 milhão. O governo federal aprovou apenas parte do projeto, liberando R$ 272 mil para a elaboração do projeto executivo, em janeiro de 2000.

A Prefeitura de Iguaba Grande lançou uma licitação e contratou, por mais de R$ 22 milhões, a Delta para executar a obra de despoluição. Mas, segundo o Ministério Público Federal, a Delta não poderia participar da seleção porque estava em trâmite um pedido de falência da empresa. Além disso, a construtora teria usado certidões vencidas para participar da licitação.

Pelos serviços executados entre 16 e 26 de junho de 2000, a Delta cobrou e recebeu de Iguaba Grande R$ 272 mil, a exata quantia repassada pela União no convênio. Na sentença, o juiz demonstra "estranheza" com o fato de o valor do serviço corresponder exatamente ao valor liberado pela União.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio constatou que os serviços contratados não foram realizados e identificou também o superfaturamento.

Além de Cavendish, a Justiça Federal condenou outras quatro pessoas. O ex-prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas, e Mário Souza, secretário municipal de Fazenda à época dos fatos, foram punidos com os mesmos quatro anos e seis meses de prisão. Alípio Nascimento, então diretor do Departamento de Meio Ambiente do município, e Márcia Betânia da Silva, chefe da Divisão de Obras Públicas à época, foram condenados a 1 ano e 11 meses de prisão por falsidade ideológica. As penas de ambos foram substituídas por prestação de serviço à comunidade. A sentença determina ainda que os cinco réus condenados paguem, juntos, R$ 248 mil para reparação dos danos causados.

Recurso. A assessoria de Cavendish informou que já apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Em 2012, após uma operação da Polícia Federal, o empresário foi investigado no Congresso Nacional por uma CPI que tentou apurar as ligações da Delta com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

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