Caso no TJ da Bahia se arrasta há três anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aguarda há três anos, completos nessa terça-feira, 24, decisão da Procuradoria-Geral da República sobre um mandado de segurança que garantiu a continuidade do pagamento de supersalários a servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. Com isso, servidores da Corte continuam recebendo vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 28 mil.

Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2013 | 02h03

Em junho deste ano, por exemplo, o chefe de gabinete da presidência do tribunal recebeu pouco mais de R$ 45 mil brutos, resultante da soma de seu salário com vantagens eventuais. No portal do tribunal, que divulga salários dos servidores, é possível constatar que em maio um escrivão, lotado no Tribunal Pleno, recebeu R$ 50 mil em valores brutos. Com os descontos, seu vencimento líquido foi de R$ 40 mil.

Em maio de 2010, o CNJ considerou ilegais os pagamentos do chamado "adicional de função", vantagens eventuais que servidores em cargos de comissão recebem em cascata e aumentam em até 400% o salário-base no tribunal.

O Conselho Nacional de Justiça entrou com representação no Supremo Tribunal Federal para que o pagamento das vantagens adicionais fosse suspenso em caráter liminar.

O STF ordenou suspensão dos pagamentos, mas um grupo de servidores impetrou imediatamente em seguida mandado de segurança que suspendeu a decisão. Um deles, um auditor do tribunal, recebeu R$ 45 mil brutos e R$ 35 mil líquidos em junho deste ano.

Em 23 de setembro de 2010, o ministro do Supremo Celso de Mello expediu despacho para que a Procuradoria-Geral da República fosse ouvida sobre o caso. Desde então, aguarda-se o parecer do Ministério Público Federal sobre o assunto.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.