Carta de princípios da liberdade de expressão completa 20 anos

Sessão especial lembra criação da Declaração de Chapultepec, com pontos fundamentais para a atividade jornalística

Gabriel Manzano, O Estado de S. Paulo

20 de outubro de 2014 | 21h49

A presidente da SIP, Elizabeth Ballantine, o chanceler chileno, Haroldo Muñoz, e a secretária executiva da Comissão Econômica para a America Latina (Cepal), Alícia Bárcena, foram alguns dos oradores da sessão especial que marcou o 20.º aniversário da Declaração de Chapultepec. Aprovada em 1994 na Cidade do México, o documento é composto de dez curtos princípios, um dos quais estabelece que “nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público”. 

A presidente da SIP considerou “lamentável” que, passadas duas décadas, esses princípios sejam tão pouco conhecidos e que a liberdade de informação viva cercada de ameaças na região. “É lamentável que existam legislações que dificultem o acesso à informação e que castiguem a difamação com cadeia”, disse Elizabeth.

Muñoz lembrou que os jornalistas enfrentam problemas que extrapolam sua atividade em si e são questões para toda a sociedade, como o narcotráfico. Em alguns países, afirmou o chanceler, trata-se de “um desafio que custa a vida desses profissionais” de imprensa. 

Essas pressões, disse o chanceler chileno, “são inaceitáveis” e as sociedades precisam agir porque o jornalista tem uma função relevante “e precisa de segurança para exercê-la de forma responsável diante da opinião pública”. 

Ele ressaltou, no entanto, que a Declaração de Chapultepec deve ser levada ao universo digital, “que é muito mais difícil de controlar e ainda não está regulado”. Fazendo a defesa da rápida introdução de normas éticas nos novos de comunicação, como as redes sociais, Muñoz afirmou que “há aspectos negativos mas também positivos” nesse novo ambiente. “O positivo é a consciência da cidadania”, completou. É o fato de que “no mundo digital é muito difícil esconder a verdade”. 

Ética. No painel que se seguiu à homenagem à Declaração de Chapultepec, três conferencistas abordaram a necessidade do compromisso ético “como contrapartida da liberdade de expressão”. Um deles, o consultor em comunicação Carlos Alberto Di Franco, colunista do Estado, concordou com essa premissa, afirmando que “o poder social da imprensa deve ser controlado, mas não pelo Estado”. 

Segundo Di Franco, “o amadurecimento da democracia leva ao autocontrole dos veículos de comunicação. E é por aí que a democracia cresce”. Ele criticou a “repercussão seletiva” e o “pluralismo de fachada” às vezes praticado por alguns órgãos de comunicação, no qual “mata-se a notícia” e “cria-se a versão”.

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