Carreiro explicará mudança de idade à Procuradoria Geral da República

Iniciativa partiu do próprio ministro, após a Procuradoria da República no DF abrir investigação preliminar sobre o caso de 'rejuvenescimento' revelado pelo Estado

Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

28 de julho de 2013 | 02h16

O ministro Raimundo Carreiro contatou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e se disse disposto a explicar a ele sua mudança de idade. A iniciativa foi tomada após a Procuradoria da República no Distrito Federal abrir investigação preliminar sobre o caso, noticiado pelo Estado no domingo, 21.

Em nota, Carreiro informou que, embora não tenha sido notificado sobre o procedimento, está "à inteira disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários". Além disso, diz o comunicado, oferece cópia integral dos processos de retificação do registro de nascimento e de aposentadoria no Senado.

Carreiro foi nomeado ministro do TCU em 2007 e, no ano seguinte, pediu à Justiça do Maranhão, onde nasceu, mudança na certidão de nascimento. A decisão, obtida em 2009, o autorizou a modificar o registro de 6 de setembro de 1946 para 6 de setembro de 1948. Com isso, o ministro "rejuvenesceu" dois anos, adiando sua aposentadoria no TCU, obrigatória aos 70 de idade, de 2016 para 2018. Sua explicação foi que só teve tempo e dinheiro para fazer a alteração após entrar na Corte.

A manobra permite que Carreiro tome posse na presidência do TCU, o que não seria possível antes. Por tradição, comanda a Corte o ministro mais antigo de casa - na linha sucessória atual, ele só terá vez em 2017.

Antes de migrar para o tribunal, o ministro se aposentou no Senado, em 2007, com a idade antiga, ou seja, 60 anos, contados de 1946. Com a retificação, teria 58 anos na época, dois a menos que a idade mínima exigida. O Senado diz, contudo, que o ministro tinha direito ao benefício mesmo assim, pois prestou serviço por 38 anos, três além do necessário. Por lei, cada ano de contribuição a mais abate um da idade.

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