Cardozo defende validade de escutas da Monte Carlo

Ministro da Justiça afirma que provas foram legalmente coletadas na operação e que a anulação causaria 'grande prejuízo' à ação

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2012 | 03h11

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que a anulação das escutas da Operação Monte Carlo e das provas derivadas delas, caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, trará grande prejuízo ao ajuizamento da ação criminal contra os envolvidos na organização comandada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.

Segundo Cardozo, as provas foram colhidas com rigor técnico, dentro da lei e com autorização judicial e sua destruição agora teria caráter "definitivo" e "irreparável" porque "não há como reconstituir situações passadas". Apesar disso, o ministro informou que o País vive em pleno Estado de direito e qualquer que seja a decisão "ela será acatada".

A nulidade das interceptações e das provas obtidas com elas, caso confirmada, quebrará toda a espinha dorsal da investigação e facilitará a defesa dos 81 denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no esquema. Cachoeira será solto e até o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) será beneficiado na esfera judicial, mesmo que seja punido politicamente pelo Senado.

A anulação das escutas foi sustentada pelo desembargador Tourinho Neto, relator de habeas corpus movido pela defesa de Cachoeira. Para o magistrado, houve banalização da interceptação, que a seu ver deve ser o último recurso - não o primeiro - de uma investigação. Um ministro pediu vista e o julgamento será retomado terça-feira na 3.ª turma do tribunal. Basta mais um voto para a Monte Carlo cair por terra. A expectativa é que o restante da turma não acompanhe o relator e a operação seja salva.

Reação. A decisão de Tourinho causou indignação na Polícia Federal, sobretudo junto aos delegados e policiais que participaram da operação. Mas a direção da PF passou orientação para que ninguém se rebelasse ou manifestasse publicamente contrariedade, a fim de evitar crise institucional.

"Tenho confiança de que o TRF honrará o Poder Judiciário e derrubará esse voto esdrúxulo do relator", resumiu o diretor da Associação Nacional dos Delegados Federais, Marcos Leôncio. Ele evitou fazer maiores considerações para não ser acusado de promover interferência indevida da área policial no Judiciário.

Leôncio explicou que, os delegados que atuaram na Monte Carlo - Matheus Mela Rodrigues e Raul Alexandre Marques - têm mais de dez anos de experiência e já realizaram várias operações bem-sucedidas. "Eles não podem ter desaprendido tudo de uma hora para outra", enfatizou.

Coube a Cardozo fazer a defesa mais contundente da PF e dos policiais envolvidos na Monte Carlo. "Do ponto de vista do Ministério da Justiça, não há a menor dúvida: as provas foram legalmente coletadas e as escutas realizadas com autorização judicial e devidamente fundamentadas", afirmou. "Não há nenhum vício no inquérito e a investigação se desenvolveu em conformidade com a lei. Cada passo foi amparado em decisão do magistrado de primeiro grau encarregado do caso", garantiu.

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