Cardozo ataca conluio das corregedorias

Para ministro da Justiça, muitos encarregados de fiscalizar órgãos públicos cedem à cumplicidade e põem sujeira 'debaixo do tapete'

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2011 | 03h08

O ministro José Eduardo Martins Cardozo, da Justiça, denunciou "acumpliciamento corporativo" nas corregedorias dos órgãos públicos. As corregedorias, em sua avaliação, protegem servidores envolvidos com desmandos e corrupção. "É inaceitável."

"Quantas vezes vemos situações de corregedorias que, diante de ilícitos evidentes e de um mal-estar na própria corporação em que o órgão está, resolvem colocar a sujeira debaixo do tapete para não ter que colocá-la à luz do sol, o que evidentemente propiciaria uma lição mais firme e decidida", assinalou Cardozo.

As corregedorias são repartições alojadas na estrutura de ministérios, secretarias e autarquias, e também no âmbito do Legislativo e do Judiciário. Elas têm atribuição para investigar, processar administrativamente e até pôr na rua servidores, independente de graduação ou tempo de casa, citados por peculato.

Os resultados das comissões processantes podem ensejar ação judicial contra o funcionário investigado, de natureza penal e por improbidade. Mas poucas são as corregedorias que desempenham seu papel sem se curvar ao tráfico de influência e aos interesses internos da instituição à qual está agregada.

"Colocar um manto da escuridão sobre situações de ilícitos não se justifica nunca e claro que isso é um dano às vezes muito maior do que o malfeito que se apura", insistiu o ministro. "Corregedoria tem o dever de colocar à luz do sol o malfeito, só dessa maneira conseguiremos efetivamente sanear a própria corporação em que ela se insere."

O libelo do ministro contra as corregedorias se deu durante a reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), organização que abriga 70 entidades de prevenção e repressão ao crime organizado e que anualmente se reúne para firmar metas para enfrentar o desafio de proteger o Tesouro. A reunião deste ano aprovou 14 ações contra desvios.

Transparência. O alerta de Cardozo fortalece a corrente de solidariedade em torno de Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça. Depois que apontou os "bandidos de toga", ela sofre pesadas críticas de magistrados que almejam o desmantelamento da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses juízes defendem que a investigação sobre seus pares fique a cargo das corregedorias dos tribunais nos Estados - sobre algumas delas recaem suspeitas de conluio.

Cardozo denunciou cumplicidade nas corregedorias em pronunciamento a quase uma centena de autoridades de todo o País - procuradores, promotores, juízes, delegados federais, auditores do Banco Central e técnicos do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União.

O ministro advertiu que a base de sustentação do crime organizado é a corrupção enraizada na administração pública. Ele considera que a transparência nas corregedorias é "um desafio".

"Os nossos órgãos corregedores, e aqui falo dos três poderes, frequentemente são marcados por um forte acumpliciamento corporativo, inaceitável numa sociedade que quer ter posição firme no combate à corrupção."

Para o ministro, a quem está diretamente vinculada a PF, apenas corregedorias livres de influências poderão "dar credibilidade e legitimidade social no âmbito da vida democrática às instituições atingidas por comportamentos indevidos". Ele clama por "corregedorias fortes, independentes, autônomas, que ajam com rigor e vigor".

"Já se disse que é mais fácil modificar um governo do que modificar uma cultura", anotou. "As pessoas pensam que a coisa pública pertence ao governante, não veem como sua. Enquanto agentes do Estado temos que promover em conjunto com a sociedade ações pedagógicas capazes de denunciar o quanto a corrupção é nociva para a vida de cada brasileiro, o quanto cada cidadão perde com os desmandos, o quanto a corrupção guarda uma intrínseca relação com as organizações criminosas."

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