Candidatos a procurador-geral atacam 'PEC da impunidade'

Reunidos ontem em São Paulo para o segundo debate com a classe, os quatro candidatos à lista tríplice ao cargo de procurador-geral de República declararam a seus pares que não abrem mão do poder de investigação do Ministério Público. Durante três horas, os subprocuradores-gerais Deborah Duprat, Ela Wiecko, Rodrigo Janot e Sandra Cureau responderam a colegas, servidores e jornalistas e se comprometeram a defender o que consideram missão constitucional da instituição.

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

11 Abril 2013 | 02h15

O encontro dos candidatos à sucessão de Roberto Gurgel, que deixa o cargo em agosto, foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República. A lista com os três nomes mais votados internamente é encaminhada à Presidência da República. Já virou tradição o chefe do Executivo, a quem compete fazer a nomeação, acatar o desejo da classe e escolher o primeiro colocado do pleito. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff prestigiaram a manifestação dos procuradores. Os candidatos que almejam a cadeira de Gurgel vão fazer cinco debates.

O Ministério Público tem sido alvo frequente de ataques de políticos que apontam abusos de promotores e procuradores. Avança no Congresso a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que alija o Ministério Público das investigações de âmbito criminal. A 'PEC da impunidade', como ficou conhecida, tem apoio dos delegados de polícia.

"O Ministério Público não quer fazer o papel de delegado de polícia, não somos delegados e eles não são membros do Ministério Público", disse Sandra Cureau. "Queremos apenas que em determinados casos e situações possamos fazer o que outros órgãos já fazem, como a Controladoria-Geral da União, o INSS e a Receita que também investigam. Além disso, o inquérito policial não é peça imprescindível para o oferecimento da denúncia, desde que haja provas dos fatos e indícios suficientes da autoria."

Sandra disse que é "ferozmente" contra a PEC 37. "Só interessa derrubar o nosso poder investigatório àqueles que querem manter para os poderosos, política ou financeiramente, a impunidade que já foi uma triste realidade no nosso país e que a gente está conseguindo mudar pouco a pouco."

Para Ela Wiecko, a questão é saber se precisaria de uma lei para definir os casos em que o Ministério Público poderia ou não investigar. "Essa lei é inconstitucional. Por força da própria Constituição, o Ministério Público é o titular da ação penal pública e também do controle externo da atividade policial. É o Ministério Público que decide o que vai investigar ou não."

Rodrigo Janot disse que "não é possível e não é razoável que o titular exclusivo da ação penal não possa produzir as provas que necessite para viabilizar a sua execução em juízo". Ele afirmou que é inerente à atuação do MP o poder de investigação.

Deborah Duprat considera que "a autonomia de investigação é essencial para que o Ministério Público cumpra com eficiência a missão constitucional de órgão acusador".

Os quatro candidatos pregam que o chefe do Ministério Público da União deve ser protagonista. "O procurador-geral tem que sair do gabinete", disse Ela Wiecko. "Queremos um Ministério Público sem mistérios." Reclamou do engessamento dos subsídios e as perdas dos últimos anos. Deborah prometeu valorizar a carreira. Janot criticou o "isolamento institucional" e advertiu que as questões de interesse dos procuradores, como as que estão afetas à remuneração, exigem "articulação política e habilidade de negociação".

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