Campanhas veem menos rigor legal e liberam ataques

Advogados dos principais candidatos entendem que Justiça vem interferindo pouco no debate deste ano e orientam ofensivas na TV

Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta , O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2014 | 03h00

Ao entender que a Justiça Eleitoral mudou de postura e vem interferindo menos no debate deste ano, os advogados das campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República deram carta-branca para que os respectivos marqueteiros ampliem ataques contra os adversários na reta final dos programas de rádio e televisão.

Segundo integrantes dos departamentos jurídicos dos presidenciáveis ouvidos pelo Estado, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão “deixando o jogo acontecer” em comparação ao pleito de 2010. Até o momento, o plenário da Corte concedeu apenas um direito de resposta, que permitiu à presidente Dilma Rousseff (PT) rebater na TV e no rádio acusações feitas pelo candidato do PSC, Pastor Everaldo.

A sessão do TSE de terça-feira é exemplo disso. Os integrantes da Corte negaram direito de resposta pedido pelo PSB contra inserções do PT que criticaram a proposta de Marina Silva de dar independência ao Banco Central e acusaram a candidata de querer diminuir a importância do pré-sal.

“Para que se conceda o direito de resposta, tem de ser algo grave. O TSE entende que está tudo dentro do aspecto crítico. Eles (ministros) estão deixando o jogo acontecer, a Corte está menos intervencionista”, analisa a advogada da campanha do PSB, Gabriela Rollemberg.

A campanha entrou com 35 pedidos de resposta no tribunal, 95% deles contra a candidatura de Dilma. Os advogados da ex-ministra do Meio Ambiente, porém, não conseguiram sensibilizar os ministros sobre o que chamam de “desproporcionalidade” dos ataques e do tempo de TV entre as candidatas: pouco mais de 2 minutos para Marina e mais de 11 para a petista.

A candidatura de Marina acirrou o debate nesta semana ao mencionar o escândalo envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena (EUA) e dizer que a Petrobrás virou “caso de polícia”. “Se não temos uma interpretação (jurídica) que nos beneficie, tem de haver alguma forma de reação”, justificou o coordenador adjunto da campanha do PSB, Walter Feldman. 

Em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, o senador Aécio Neves (PSDB) também deve usar a reta final da sucessão presidencial para intensificar as críticas contra Marina e Dilma no horário eleitoral. 

‘Fato ofensivo’. O coordenador jurídico de Aécio, deputado Carlos Sampaio (SP), avalia que o TSE mudou as regras neste pleito. “A Corte mudou de entendimento, exigindo que o fato inverídico fosse também ofensivo para conceder o direito de resposta”, disse. “Com essa nova postura, a Corte acaba permitindo que inverdades sejam ditas sem possibilitar que os devidos esclarecimentos sejam dados aos eleitores.” A coligação apresentou sete pedidos de direito de resposta, nenhum deles concedido pelo TSE. 

O setor jurídico da campanha petista também concorda com a avaliação dos adversários. Entende que os ministros do TSE adotaram o papel de influir o mínimo no debate e que, por isso, os programas da petista devem continuar a questionar no horário eleitoral bandeiras levantadas por Marina e apontar suas incoerências. 

A estratégia, porém, tenta evitar ataques pessoais que acarretem punições na Justiça. A coligação ajuizou nove representações para rebater os oponentes, sendo seis contra Aécio, duas contra Marina e uma contra Everaldo o único concedido até agora pela Justiça Eleitoral.

Momentos. A avaliação geral é a de que a campanha eleitoral na Justiça passou por três momentos. O primeiro ocorreu antes do início propriamente dito, em julho. Os petistas consideram que, nessa etapa, os tucanos tentaram “colar” a imagem de que a presidente estava usando a máquina pública em benefício de sua candidatura. A oposição questionou os pronunciamentos em cadeia de rádio e TV em datas como o 1.º de Maio, o Dia da Mulher e a abertura da Copa do Mundo. Nas palavras de um advogado da campanha de Dilma, eles “abusaram do direito de representar”. 

O segundo momento se deu entre o início da campanha oficial e antes da chamada campanha eletrônica, em 19 de agosto, quando começou o horário eleitoral na TV e no rádio. Foi um período de relativa calmaria judicial. 

O momento atual é a terceira fase, com a campanha eletrônica. Advogados avaliam que 25% do contencioso que vai parar na Justiça Eleitoral ocorre antes do início da campanha na TV e 75% após o começo dela. E dizem que essa disputa se intensifica quando há 2.º turno. 

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