Câmara tenta afrouxar regra para compra de terras

Enquanto o governo tenta limitar a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros, a Câmara vota hoje proposta que libera negócios de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro em setores considerados estratégicos. Negociação na subcomissão da Câmara que cuida do assunto exclui das restrições os setores de produção de açúcar e de álcool e de papel e celulose. Pela proposta de acordo entre deputados, a autorização dependeria de decreto presidencial.

MARTA SALOMON / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2011 | 03h04

O acordo é negociado pelo relator do projeto, Beto Faro (PT-AC), para evitar que seu relatório, que acompanha as restrições impostas pelo governo às empresas brasileiras de capital estrangeiro, seja derrotado pela subcomissão que debate a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros. Proposta alternativa libera completamente essas empresas de restrições, como o limite de 25% da área de um município em mãos de estrangeiros.

Deputados ligados ao agronegócio encamparam o lobby de empresas do setor, liderado pela Bunge, alegando que investimentos bilionários no Brasil foram suspensos desde agosto por limites à compra de terras.

Polêmica. O resultado da votação marcada para o início da tarde é incerto. Persiste a divisão dos deputados, após quase seis meses de audiências públicas e debates. A polêmica conta um ano e três meses, desde que a Advocacia-Geral da União editou parecer submetendo empresas brasileiras controladas por estrangeiros aos mesmos limites impostos para empresas estrangeiras.

Em seu trabalho, Faro encampou as ideias do governo favoráveis a barreiras aos estrangeiros. "Estaríamos na contramão do movimento contemporâneo global ao pretendermos a liberalização da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil", alega o deputado no relatório, no qual cita tendência mundial de regulação dos mercados financeiro e de alimentos, em decorrência da crise econômica global de 2008.

Mas Faro cedeu às pressões. O projeto apresentado por ele à subcomissão limita ainda mais a compra e o arrendamento de terras por empresas e ONGs estrangeiras a 2.500 hectares. Empresas brasileiras controladas por estrangeiros podem comprar ou arrendar até 5 mil hectares. Mas projetos nas áreas de energia e florestal poderiam ser liberados do limite por meio de decreto presidencial, propõe.

O deputado vinha adiando a votação do relatório a pedido da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O Planalto teme que o tema polêmico atrapalhe a votação da emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Além disso, o governo prepara sua própria proposta para regular a compra de terras por estrangeiros.

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