'Câmara ouviu reivindicação da sociedade', diz procurador-geral

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse que a Câmara ouviu as ruas. "Do ponto de vista democrático, a Câmara verdadeiramente ouviu a reivindicação da sociedade brasileira e preservou seu importante instrumento de defesa. É um dia histórico, de afirmação de uma vocação do povo brasileiro pelo fim da impunidade e do efetivo combate à corrupção."

O Estado de S.Paulo

26 Junho 2013 | 02h06

Para Elias Rosa, "o Ministério Público não sai vitorioso porque conserva aquilo que já tem". "Quem sai vitoriosa é a sociedade, a cidadania. A Câmara deu hoje (ontem) inegável exemplo de prática democrática e desejo de fortalecer a cidadania. Os parlamentares estão de parabéns."

Foi longa a batalha de Elias Rosa. Desde o primeiro dia de seu mandato, em abril de 2012, ele liderou a frente contra a PEC 37, que ocupou boa parte de sua pauta. Na primeira semana no cargo de chefe do maior e mais importante Ministério Público estadual do País, ele se encontrou com o então presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) e com o vice-presidente da República, Michel Temer. "Iniciava ali a campanha de conscientização dos riscos que a emenda oferecia ao País", assinala.

O procurador-geral de Justiça disse não temer represálias a partir de investidas similares no âmbito do Legislativo. "O Congresso sabe o papel que deve desempenhar. A Câmara demonstrou que há sintonia entre o que a sociedade espera e o que Ministério Público realiza. Era crescente a conscientização da população."

Elias Rosa enalteceu a atuação da bancada paulista na luta contra a emenda.

Delegados. Para Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, "ficou muito claro que o Congresso usou a PEC 37 como boi de piranha". "A PEC 37 está morta. O Congresso escolheu a rejeição da emenda como uma forma de dizer que o Parlamento está preocupado com as demandas postas nas manifestações populares e assim tenta fugir das discussões sobre temas mais importantes para o País."

Líder da frente pela PEC 37, Leôncio avalia que o Congresso "quis utilizar a rejeição da PEC como argumento de compromisso no enfrentamento da corrupção e da impunidade". "Os delegados federais entendem que o País não ficou mais honesto por causa da derrota da PEC 37. Os parlamentares que até ontem tinham vida pública questionável não se tornaram honestos ao votar contra a PEC. O Ministério Público não conseguiu inventar a vacina da honestidade. Votar contra a PEC não torna ninguém mais probo ou menor a impunidade no País."

Ele disse que "o MP deve regulamentar seus limites de atuação em projeto de lei sem apelo e demagogia". / FAUSTO MACEDO

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