Câmara nomeia advogado para Donadon e quer acelerar cassação

Condenado pelo STF e preso, deputado não indicou ninguém para defendê-lo; Alves quer definir caso até quinta

Daiene Cardoso, Eduardo Bresciani / Brasília, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2013 | 02h02

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nomeou o advogado Gilson Cesar Stefanes para representar o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) no processo aberto para a cassação do mandato do parlamentar. A indicação de Stefanes, que é de Vilhena, mesma cidade de Donado, foi sugerida pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e peculato, Donadon cumpre pena desde o dia 28 no Presídio da Papuda, em Brasília. Alves disse que a Câmara está empenhada em "acelerar esse processo" e concluir o rito antes do início do recesso parlamentar, na próxima quinta-feira.

Dias depois de o STF comunicar sua sentença, o deputado teve seus salários suspensos e os seis funcionários que o serviam foram exonerados. Ontem, seu gabinete foi lacrado.

"Suspendemos suas prerrogativas parlamentares enquanto seu processo não tenha conclusão. Tudo aquilo a que ele tinha direito para o exercício do mandato, embora seja detentor do mandato ainda, está suspenso", comunicou Alves.

O sucessor de Donadon será o ex-senador Amir Lando (como ele, do PMDB de Rondônia). Na condição de senador, em 1992, Lando foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de PC Farias. Seu relatório, ao final de uma investigação recheada de denúncias, recomendou o impeachment do então presidente Fernando Collor. Autorizado pela Câmara, o processo de impeachment foi aberto no Senado e, horas antes de este o condenar, Collor renunciou. Seu mandato foi cassado, assim mesmo, dias depois.

Sem defesa. Desde que foi aberto o processo de cassação de Donadon, a CCJ da Câmara aguardou a indicação de sua defesa. Como ela não foi apresentada - e não haver a conclusão do processo sem que tenha sido feita a defesa -, a direção da Casa decidiu nomear o advogado dativo. A perda de mandato terá de ser ratificada pelo plenário, a partir do processo que já tramita na CCJ.

Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por formação de quadrilha e peculato por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia. Uma sucessão de recursos judiciais, no entanto, conseguiu impedir que o Supremo determinasse a sua prisão. No fim de junho não houve mais jeito de protelar a execução da sentença e o Supremo, enfim, expediu a ordem de prisão. Foi a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, que um deputado foi preso no exercício do mandato.

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