Câmara livra contas-sujas de punição

Proposta, que agora segue para o Senado, libera candidatura de políticos com contas rejeitadas

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 Maio 2012 | 03h09

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado deve chancelar a liberação de candidatura de políticos que tiveram as contas eleitorais rejeitadas. A proposta visa a derrubar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formado em março deste ano que tornava inelegível quem estivesse nessa situação.

Quem teve contas eleitorais rejeitadas podia se candidatar em eleições anteriores porque a Justiça Eleitoral considerava inelegível apenas quem não apresentasse sua prestação de contas. Em março, porém, o TSE baixou uma nova resolução ampliando a inelegibilidade. Com esta decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas estariam fora da disputa.

A decisão do Judiciário provocou forte movimentação política. O PT entrou com recurso contra a medida e outros 17 partidos da base e da oposição se uniram para pedir a revogação da resolução. Como o assunto não evoluiu na Justiça, os líderes partidários na Câmara fizeram um grande acordo e aprovaram a matéria na noite de terça-feira de forma simbólica em plenário.

Autor do projeto, o deputado Roberto Balestra (PP-GO) argumenta que a rejeição das contas sempre teve caráter administrativo para a Justiça Eleitoral. Para ele, esta ação não pode ser suficiente para restringir direitos políticos.

"A simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só, e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral", defende.

Multa. Além de livrar a candidatura, a proposta ainda prevê multa para quem tiver as contas rejeitadas no valor da irregularidade, acrescido de 10%. Os recursos devem ser destinados para o fundo partidário, que é distribuído justamente entre as legendas.

Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão, por ora, impedidos de disputar um cargo eletivo nas eleições do próximo dia 7 de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, após as eleições todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha.

Políticos eventualmente barrados também poderão recorrer ao STF. Eles poderão inclusive pedir liminares para garantir o registro das candidaturas.

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