Câmara eleva salários de funcionários públicos

Um dos projetos aumenta vencimentos de ministros do Supremo em 5%; a expectativa é que o mesmo reajuste seja dado a deputados e senadores

DENISE MADUEÑO, EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2012 | 02h01

A duas semanas do início do recesso parlamentar, a Câmara aprovou ontem um pacote de seis projetos aumentando salários e outros três criando e transformando 10 mil cargos para os poderes Executivo e Judiciário. O impacto previsto pelo governo no Orçamento de 2013 é de cerca de R$ 11,5 bilhões. Um dos projetos aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1.º de janeiro de 2013, representando um reajuste de 5%.

Esse mesmo índice foi negociado pela presidente Dilma Rousseff com todo o funcionalismo público federal, que terá seu salário reajustado a partir de janeiro. Os seis projetos que dão aumento seguem os reajustes salariais até 2015 acertados pelo governo com os servidores públicos, prevendo 15,8% distribuídos em três anos. Os gastos públicos para os próximos três anos com o aumento do funcionalismo vão chegar a quase R$ 30 bilhões, sem considerar as despesas geradas com os 9 mil cargos criados para o poder Executivo.

Os vencimentos dos ministros do Supremo servem de teto salarial para todo o funcionalismo público e o reajuste tem efeito cascata para os membros da magistratura. O salário do procurador-geral também incide sobre os demais integrantes do Ministério Público da União. Pelo projeto aprovado ontem, partir de 1.º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25 e o salário será de R$ 30.935,36 a partir de 1.º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor do que o pretendido pelo Supremo.

Senado. Esses projetos ainda precisam ser votados pelo Senado. O prazo final para aprovação é o dia 22 de dezembro para que os reajustes possam entrar em vigor a partir de janeiro. Essa é mesma data de aprovação do Orçamento Geral da União para 2013. Os cerca de 10 mil cargos criados pelos três projetos aprovados ontem são, em sua maioria, para o Poder Executivo.

Para o setor de Ciência e Tecnologia, por exemplo, serão criados 3.594 cargos, entre eles, 280 de pesquisador, 1.234 de tecnologista, 460 de analista em ciência e tecnologia, 1.023 de técnico e 597 de assistente em ciência e tecnologia. Entre as áreas beneficiadas estão a de comércio exterior, Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Há também a criação de 150 cargos em comissão e funções gratificadas para os ministérios da Integração Nacional, do Esporte e de Educação, Saúde, Secretaria de Direitos Humanos e Agência Nacional de Cinema. Com a criação dos cargos, o governo pretende acabar com os reiterados questionamentos jurídicos contra a União pela terceirização de cargos.

A aprovação do reajuste salarial para os ministros do Supremo agitou os bastidores na Câmara. A expectativa é que o mesmo reajuste seja aplicado aos salários dos deputados e dos senadores. O procurador da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou cópia de proposta de emenda constitucional determinando reajustes automáticos para os parlamentares idênticos aos que forem aprovados para os ministros do Supremo.

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