Câmara e Senado suspendem votações

Ação conjunta foi em resposta à liminar do ministro Luiz Fux, que barrou votação dos vetos ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo

JOÃO DOMINGOS , RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2012 | 02h03

Em decisão conjunta, as direções do Senado e da Câmara suspenderam ontem a votação do Orçamento da União para o ano que vem, dos créditos suplementares pedidos pela presidente Dilma Rousseff para fechar 2012 e dos 3.200 vetos presidenciais a leis desde 2000. A decisão foi uma resposta à liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que exigiu do Congresso a votação de vetos pela ordem cronológica de chegada.

Na reunião da cúpula do Congresso, comandada pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), outros integrantes das Mesas e líderes partidários, foi decidida também a convocação de uma sessão para 5 de fevereiro, quando os vetos começarão a ser votados - ou até que o Supremo mude sua posição. O primeiro veto será um de 2000, ainda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que impediu a isenção de pagamento previdenciário por parte de pastores e ministros evangélicos que são assalariados.

Sarney ponderou que o Congresso deve evitar um confronto com o STF num momento em que os ânimos estão acirrados por causa do julgamento do mensalão e da cassação do mandato de três parlamentares envolvidos no escândalo. Ele disse, no entanto, que o Congresso tem a obrigação de enfrentar o que ele considerou "uma forte judicialização" da política brasileira.

Nesse contexto, a intenção é votar um projeto que proíba sentenças monocráticas (de um juiz só) do STF a respeito de decisões tomadas pelas direções do Executivo e do Legislativo. Pela proposta, qualquer decisão das Mesas da Câmara e do Senado e da presidente da República só poderá ser revogada pelo plenário do Supremo.

Vetos. Também está sendo preparada uma emenda constitucional destinada a mudar o artigo 66 da Constituição, para permitir que os vetos às leis sejam votados em qualquer sequência.

A confusão entre o Congresso e o STF começou por causa dos royalties do petróleo. Representantes dos 24 Estados não produtores decidiram derrubar os vetos da presidente Dilma que mantiveram o repasse dos royalties aos Estados produtores - Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Houve um recurso do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao STF contra a sessão do Congresso da semana passada que deu urgência para a votação dos vetos dos royalties. O ministro Luiz Fux concedeu a liminar e anulou a sessão. A derrubada do veto, se confirmada, causaria um impacto de R$ 8 bilhões a ano nos orçamentos dos Estados do Rio e do Espírito Santo.

O senador Wellington Dias (PT-PI), que será líder do partido no ano que vem, afirmou que a decisão de Fux criou uma crise geral na República. "Temos um conflito instalado. Uma crise que envolve não só o Judiciário e o Legislativo, mas o Executivo, que ficará sem o Orçamento do ano que vem", advertiu.

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que defende a liminar de Fux, comemorou a decisão das Mesas da Câmara e do Senado de suspender as votações. "Ganhamos pelo menos um ano nesta semana. Perderíamos cerca de R$ 3,4 bilhões em 2013."

Confusão. O dia de ontem no Congresso foi confuso. Uma sessão convocada para o meio-dia deveria votar os 3.200 vetos (140 dos royalties e 3.060 de outros projetos, entre eles os polêmicos Fator Previdenciário, Código Florestal e Emenda 29). Urnas feitas às pressas em caixas de madeira foram distribuídas no plenário da Câmara, onde ocorreria a sessão. Também foi distribuído a todos os gabinetes um calhamaço com 463 páginas - a cédula de votação.

A sessão só começou por volta das 13h30 e durou menos de cinco minutos. Ao perceber a confusão que se armava no plenário, a presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu a sessão e convocou todos os líderes ao seu gabinete. Queria um acordo de procedimentos para a votação. "Nesse clima de ringue de boxe não dá para votar nada", disse Rose. Mas a confusão continuou. O senador Magno Malta (PR) quase se atracou com o deputado Inocêncio Oliveira (PE). Os dois são do PR.

A reunião no gabinete de Rose de Freitas durou quase duas horas, teve muito bate-boca e não decidiu nada. No meio da tarde a Mesa do Congresso mandou funcionários retirarem as imensas urnas de madeira instaladas dentro do plenário. O deputado Fábio Ramalho (PV-MG) andava de um lado para o outro gritando: "É golpe, é golpe", sobre a decisão da própria Rose de Freitas, de suspender a sessão.

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