Câmara 'devolve' mandato de cassados na ditadura

Ato simbólico homenageia 173 deputados federais, dos quais 26 estão vivos; Almino Affonso e Plínio de Arruda devem participar do evento hoje

ROLDÃO ARRUDA, O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2012 | 02h03

A Câmara dos Deputados promove hoje, em sessão solene, a devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais que tiveram os mandatos cassados no período do regime militar (1964-1985). Desse grupo, 26 estão vivos e 17 confirmaram presença na cerimônia, segundo informações do cerimonial do Legislativo.

Familiares dos parlamentares mortos foram convidados para participar da sessão, que começa às 15 horas. Representantes da Comissão Nacional da Verdade também estarão presentes.

Os militares começaram a cassar os opositores do regime autoritário logo após sua implantação. O Congresso chegou a ser fechado em três ocasiões.

A primeira lista de cidadãos que tiveram direitos políticos cassados foi anunciada no dia 10 de abril de 1964. Continha 102 nomes, dos quais 41 eram deputados federais. Da primeira lista faziam parte Rubens Paiva, Almino Affonso e Plínio de Arruda Sampaio, que apoiavam o governo deposto de João Goulart. Os dois participarão da cerimônia de hoje. A maior parte das cassações ocorreu por meio do Ato Institucional n.º 5, editado em dezembro de 1968. Da longa lista dos punidos também fizeram parte Mário Covas, Leonel Brizola, Ivete Vargas, Chico Pinto e Alencar Furtado.

Ao analisar a lista, a deputada Luiza Erundina, presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, observou que parte significativa dos cassados exercia o primeiro mandato. "Eram os mais idealistas, os que tinham menos medo e que disseram não ao autoritarismo", assinalou a deputada.

Ainda de acordo com Erundina, essa é a primeira vez que a Câmara analisa sua história naquele período. "Agora é preciso aprofundar essa análise. O impacto da ditadura na área parlamentar foi profundo. Quem mais sofreu foi a Câmara, a casa do povo", afirmou.

A deputada ainda assinalou que o regime cassava todos os que se opunham de maneira clara aos desmandos do Executivo. Mantinha, no entanto, o Congresso em funcionamento, para garantir uma imagem democrática. "Foi sob essas condições que conseguiram aprovar em 1979 a Lei da Anistia, em vigor até hoje, embora seja esdrúxula, manca e alheia àquilo que os democratas queriam na época", disse.

A homenagem não distingue parlamentares que tiveram o mandato cassado por oposição daqueles que perderam o mandato sob suspeita de corrupção. "O que imperava nas cassações era o arbítrio, a ausência de qualquer participação do parlamento nas decisões", afirmou.

Dragões. O cerimonial da Câmara deve reproduzir hoje quase todos os atos que ocorrem nas cerimônias comuns de diplomação de deputados. Estava prevista até a participação de um grupo da guarnição dos Dragões da Independência, normalmente convocada para cerimônias solenes no Palácio do Planalto, no Itamaraty e no Congresso.

O comando do Exército informou ontem, porém, que os militares não participarão da homenagem aos cassados. Segundo a instituição, a ausência se deve a problemas na agenda dos Dragões, sempre muito solicitada nessa época do ano.

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