A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, rejeitou nesta quarta-feira, 20, as contas de 2015 da prefeitura, quando estava sob a gestão do petista Luiz Marinho, pré-candidato ao governo do Estado nas eleições 2018.
O plenário dos vereadores contrariou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a regularidade das contas no período, e o relatório da Comissão Mista da Câmara Municipal, que acolheu o parecer favorável do TCE.
Esta foi a primeira vez que as contas do município foram rejeitadas. O petista governou a cidade de 2009 a 2016, quando foi substituído pelo atual prefeito, Orlando Morando (PSDB).
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Apesar de a Lei da Ficha limpa determinar que condenados por improbidade administrativa fiquem inelegíveis, isso não ocorre automaticamente a partir da votação desta quarta-feira. “É importante ressaltar que a Câmara deve também decidir que houve irregularidade insanável para que configure ato doloso de improbidade administrativa e só assim ele ficará inelegível”, disse o especialista em Direito Eleitoral Daniel Falcão.
A decisão deve ser publicada nesta quinta-feira, 21, e depois tem um prazo de três dias para seguir para o Ministério Público. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Ramon Ramos (PDT), vai constar no documento que houve uma “irregularidade insanável”.
Caso a previsão se confirme, Marinho terá dois caminhos para garantir sua candidatura. Primeiro, segundo o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, o petista poderá alegar na Justiça comum que houve perseguição política ou que os vereadores não seguiram as normas e pedir uma liminar.
“Munido desta liminar, ele garante o registro de sua candidatura e vai discutir com o Tribunal Regional Eleitoral sua defesa”, disse Rollo. O registro vai de 15 de agosto até 17 de setembro.
‘Escusos interesses’. Por meio de nota, o ex-prefeito disse que vai recorrer e chamou a decisão dos vereadores de “um ato eminentemente político”. “Foi um ato eminentemente político, uma manobra, atendendo aos mais escusos interesses”, afirma o texto.
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“Ao votar contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação das contas do ex-prefeito Luiz Marinho, os vereadores ligados ao atual prefeito de SBC nada mais fizeram do que usar o tempo pago pelo dinheiro do contribuinte para fazer disputa eleitoral”, diz ainda a nota divulgada por Marinho.
Placar. O placar do plenário foi de 19 contra cinco (todos do PT), pela rejeição do parecer. Marinho contesta o fato de que vereadores da Comissão Mista, que acompanharam inicialmente o parecer do TCE, mudaram de voto no plenário da Casa. Um desses foi Ramos.
“Quando chegou à comissão, fizemos uma avaliação superficial. Depois disso, foi apresentado a delação do Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS). É uma delação, mas deixa grande dúvida. Aí vimos com outro olhar”, disse o líder do governo na Câmara Municipal. Marinho foi citado na colaboração do executivo, que acusou o petista de fraude em licitação para favorecer o consórcio do qual a OAS fazia parte. Ele nega as acusações.
