Câmara aposta que Supremo vai rever cassação de mandatos

Dois novos ministros devem participar da análise de recursos; Maia diz que fala de Mello foi 'tentativa de intimidação'

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2012 | 02h09

A Câmara dos Deputados aposta que a decisão do Supremo Tribunal Federal de decretar a perda de mandato dos condenados no mensalão ainda será revista pela Corte. Os parlamentares observam que o julgamento de recursos da decisão terá a participação de novos ministros e acreditam num recuo do STF. A decisão do Supremo é que os mandatos somente serão retirados após o fim do julgamento dos embargos.

Deputados de diversos partidos destacaram que a decisão foi tomada por 5 votos a 4 e que ao menos dois novos ministros devem participar de uma nova discussão. Um deles é Teori Zavascki, já empossado. O outro é o substituto de Carlos Ayres Britto, que se aposentou no mês passado. Se os dois votos forem favoráveis ao entendimento da Câmara a virada estaria consolidada.

'Intimidação'. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), reafirmou ontem a decisão de recorrer. Ele sugeriu a possibilidade de recuo do STF. "Acho que a sociedade, os juristas, quem conhece desse assunto tem de falar sobre o tema até para que o Supremo Tribunal Federal na hora de julgar essa questão novamente o faça à luz do pensamento médio da sociedade."

Maia considerou ainda uma "tentativa de intimidação" a declaração do ministro Celso de Mello, de que o descumprimento da decisão poderia gerar novos crimes, de prevaricação e improbidade administrativa.

O posicionamento da Câmara, porém, depende da futura Mesa Diretora, que será eleita somente em fevereiro de 2013. Favorito, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), recusou-se a falar do tema. "Não falo sobre isso de jeito nenhum. Esse assunto é com o presidente Marco Maia. Eu só falo de tema bom", reiterou ontem.

Seus adversários na disputa manifestaram posições divergentes. Júlio Delgado (PSB-MG) entende que a Câmara deve mandar o processo para o plenário e cumprir sua prerrogativa. "O Congresso tem a prerrogativa de votar o processo. A Câmara não pode se omitir. Temos de esperar a publicação do acórdão para ver como isso será feito", disse.

Também candidata, Rose de Freitas (PMDB-ES), por sua vez, acredita que o ideal seria repassar ao STF todos os casos de cassação, inclusive os relativos a quebra de decoro parlamentar. "É uma invasão de prerrogativa, mas temos de cumprir. Isso acontece porque nós permitimos por não entender que em certas ocasiões temos de cortar na carne."

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