Cálculo do revisor pode diminuir multas em até 80%

Na semana passada, o ministro revisor Ricardo Lewandowski apresentou proposta de revisão das multas que prevê uma redução de até 80% nas penas pecuniárias contra os 25 réus do processo. O objetivo é corrigir disparidades em alguns casos em que réus pagariam penas financeiras menores do que outros que tiveram participação reduzida nos crimes. As discrepâncias na aplicação de multas fizeram com que o empresário Marcos Valério, por exemplo, fosse condenado a pagar uma quantia oito vezes menor pelo crime de lavagem de dinheiro do que Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, seus ex-sócios. Valério teria de pagar cerca de R$ 78 mil, enquanto os ex-sócios mais de R$ 468 mil cada.

O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2012 | 02h03

O revisor propôs o cálculo da multa seguindo uma fórmula matemática. No crime de corrupção passiva, por exemplo, a pena varia entre 2 e 12 anos. Logo, o juiz pode percorrer um espaço de dez anos entre a mínima e máxima. Na multa, esse espaço é de 350 dias (entre 10 e 360). Ele sugeriu que o mesmo espaço avançado na pena de prisão fosse usado na pena pecuniária. Se a pena base avançar um ano, ou seja, 1/10 do total, essa seria a distância incluída na multa. Caso haja outras agravantes ou atenuantes, vale a mesma lógica. Depois, os ministros deveriam decidir o valor do dia-multa conforme as condições financeiras dos réus.

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