Cade refuta 'ação política' no caso Siemens

Presidente do órgão federal de controle rebate críticas de governo tucano e diz que acesso à documentação depende de ordem judicial

GUSTAVO PORTO , FÁTIMA LARANJEIRA, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2013 | 02h10

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, refutou ontem as acusações do governo paulista segundo as quais o órgão vem atuando de forma política no caso do cartel denunciado pela empresa alemã Siemens.

"Não posso aceitar acusação de politização da investigação do cartel. Se a empresa vem ao Cade, como o órgão pode ser acusado de estar politizando?", questionou Carvalho, que participou ontem de evento na Universidade de São Paulo (USP).

A Siemens fez um acordo de leniência com o Cade no qual admitiu ter atuado em associação com outras empresas a fim de dirigir licitações em contratos do Metrô e da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) firmados entre 1998 e 2008. Nesse período, São Paulo teve três governadores tucanos: Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Há suspeitas ainda sobre contratos do Distrito Federal, na gestão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido). Pelo acordo, a empresa alemã se comprometeu a colaborar com a investigação em troca de redução das penalidades que venha a sofrer - trata-se de uma espécie de delação premiada.

Quando o caso veio a público, no início do mês, o chefe da Casa Civil de Alckmin, Edson Aparecido, disse haver "vazamento seletivo" de informações do Cade, cuja atuação chegou a classificar como de "polícia política".

Documentos. Já o governador apontou o fato de as empresas também terem sido contratadas pela União. O Ministério Público Federal abriu procedimento para apurar esses contratos.

O presidente do Cade disse que questões políticas não vão atrapalhar o trabalho do órgão, que regula a concorrência empresarial do País. "Questões políticas que envolveram a investigação não mudam a análise que o Cade faz do processo", afirmou Carvalho. "O Cade não tem empecilho a compartilhar documentos desde que haja autorização judicial", completou, referindo-se a queixas do governo paulista contra o órgão por não ter enviado os termos do acordo com a Siemens. O envio acabou ocorrendo apenas depois que o governo entrou na Justiça.

Ainda segundo o presidente do Cade, o foco legal do órgão é investigar apenas o crime de cartel. Por isso, "possíveis crimes de licitações com funcionários serão encaminhados ao Ministério Público", disse Carvalho.

Crime. O Ministério Público Estadual paulista tem uma série de inquéritos civis e pelo menos um criminal sobre o caso. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, já há "fortes indícios" de crime. A suspeita é que agentes do governo e integrantes do PSDB tenham recebido propina durante os acertos empresariais sobre os contratos do Metrô e da CPTM.

Carvalho lembrou que o Ministério Público já teve acesso ao acordo e ao histórico de leniência e que os documentos apreendidos pela superintendência do órgão só serão encaminhados aos promotores caso haja a autorização judicial.

Isso justifica, segundo o presidente do Cade, a necessidade de o governo paulista ter recorrido à Justiça para ter acesso a apenas uma parte do processo. "O governo de São Paulo teve acesso aos documentos do que o juiz de São Bernardo do Campo tornou público", afirmou.

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