Cabral critica projeto e espera veto de Dilma

Após a votação, ontem à noite, do projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo pela Câmara dos Deputados, em Brasília, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), divulgou nota em que faz críticas ao projeto e afirma que ele será vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

RIO, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2012 | 02h02

"Estou tranquilo porque a presidente Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito. O projeto aprovado, além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos Estados e municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal", diz a nota.

"O projeto aprovado, caso se torne lei, levará as finanças públicas do governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio", conclui. / FÁBIO GRELLET

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