Cabe ao parlamentar definir 'hora e local de trabalho'

Não se sabe ao certo como e se a Assembleia controla a presença de seus funcionários, ou ao menos de parte deles. A Mesa Diretora afirmou, por meio de nota, que "todos os comissionados assinam o livro-ponto". O livro-ponto é um caderno simples no qual, em tese, um servidor pode assinar, por exemplo, em um único dia, a presença de todo um mês, ou até mais do que isso.

O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2011 | 03h02

A liderança do próprio partido do governo, porém, não funciona como a Mesa Diretora afirma. "Nenhum funcionário comissionado assina ponto. Nem na liderança e nem nos gabinetes", assegurou o líder do PSDB, deputado Orlando Morando. "O controle é feito pelo próprio parlamentar. Não existe cartão de ponto a ser batido. Nunca existiu essa exigência."

A versão de Morando, que contraria a informação da Mesa, tem respaldo em uma resolução do ano 2000, que definiu que os próprios deputados devem determinar "tarefas, horário e local de trabalho, consoante a natureza dos cargos". O dispositivo permite que não apenas os funcionários dos gabinetes, mas também os das lideranças partidárias e da própria Mesa Diretora, exerçam suas atividades externamente.

A reportagem visitou a 4.ª vice-presidência, onde a primeira-dama de Limeira, Constância Félix, presa pelo Ministério Público, era chefe de gabinete até quinta-feira. Para verificar uma denúncia recebida de que ela era funcionária fantasma, pediu para ver o livro-ponto. O pedido foi negado pelo deputado Rafael Silva (PDT).

Na liderança do DEM, o chefe de gabinete, João Roque, mostrara apenas uma página do livro- ponto quando um funcionário pediu o caderno para assiná-lo e saiu com o documento. O Estado pediu que João Roque resgatasse o livro-ponto, o que ele fez, mas não permitiu que a reportagem o folheasse. / F.G. e F.S.

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