Cabe a Peluso pedir antecipação do voto, afirma Ayres Britto

Joaquim Barbosa, relator do caso, teme que julgamento termine em empate se seu colega se aposentar antes de votar

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2012 | 03h07

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, disse ontem que caberá ao ministro Cezar Peluso solicitar a antecipação de seu voto. O relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem estar preocupado com a possibilidade de empate no julgamento em consequência da aposentadoria de Peluso, que completa 70 anos no dia 3 e deixará a Corte com dez integrantes.

"Minha única preocupação com essa questão é a possibilidade de dar empate, porque tivemos num passado muito recente empates que geraram impasses", afirmou ontem Barbosa. Os julgamentos da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti terminaram empatados. No caso de empate em questão penal, a Corte opta pela absolvição do réu.

Barbosa afirmou que, enquanto Peluso estiver na Corte, ele tem legitimidade para antecipar seu voto. "O ministro Peluso participou de tudo nesse processo desde o início. Ele presidiu inúmeras sessões em que foram decididas questões cruciais. Ele está muito habilitado", avaliou.

O ministro lembrou que integrantes da Corte podem, inclusive, proferir voto sem que tenham acompanhado desde o início o julgamento de um processo. Basta, conforme o regimento, que se sinta habilitado para proferir voto. "Ele (Peluso) sabe tudo do processo, acompanhou tudo durante sete anos. Não é uma situação melhor do que aquela (quando o ministro vota sem ter participado desde o início do julgamento)?", questionou.

Barbosa disse não saber se Peluso se antecipará e votará sobre determinados itens antes mesmo de o relator se manifestar. Apesar das avaliações, o ministro afirmou que essa é uma "questão lateral". "Vamos discutir neste momento o voto."

De acordo com outros integrantes da Corte, Peluso não vai votar sobre itens antes que o relator do processo e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, profiram seus votos. Pelos cálculos de integrantes da Corte, Peluso deveria, nesse ritmo, julgar apenas o primeiro item da acusação, envolvendo o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o empresário Marcos Valério e seus sócios em relação aos contratos de publicidade da Câmara e do Banco do Brasil.

'Melhor que nada'. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é melhor que Peluso vote "em alguma coisa do que em nada" no processo do mensalão. Ao elogiar a forma de votação fatiada do processo, que segue a forma adotada na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Gurgel disse que Peluso "estudou os autos, conhece bem os autos e fará falta, seja em que sentido será o voto".

"O ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas, se for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não votar em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", afirmou Gurgel, antes da abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça. / F.M. e F.R.

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