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Burocracia emperra repasses a campanhas pela internet

Sites contratados por candidatos apontam falhas nas transações com uso do cartão de crédito e demora na emissão do CNPJ de campanhas

Por Luciana Amaral
Atualização:

Na primeira semana de campanha eleitoral para prefeito e vereador no País, a maioria dos principais sites de candidatos criados para arrecadar doações online dos eleitores não funciona, principalmente, porque bandeiras de cartão de crédito não têm autorizado as transações, segundo queixas das empresas criadoras das plataformas. 

As únicas opções, por enquanto, são o pagamento por boleto bancário, TED ou DOC. Estes, porém, não cumprem todos os pré-requisitos do TSE. Para essas doações serem validadas, é preciso que o interessado recolha pessoalmente a assinatura do doador no recibo.

Exemplo de um site criado para arrecadar verbas para a campanha de políticos Foto: Doação Eleitoral Legal/Divulgação

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A Elo informou que não foi consultada pelas entidades responsáveis pela criação dos sites. A Visa disse que não há nada em sua política que impeça as transações e pediu que a reportagem procurasse a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). A entidade não soube responder sobre o questionamento. 

Outros motivos apontados são a demora dos próprios candidatos em criar contas nos bancos e da emissão do CNPJ de campanha, já que as convenções partidárias para oficializar nomes terminaram recentemente.

Algumas empresas do setor fecharam contrato com mais de 600 candidatos. “O tempo restante para a arrecadação fica prejudicado. Nosso trabalho também”, diz um dos proprietários da Doação Eleitoral Legal, Felipe Leite.

Os sites para doações online funcionam como uma espécie de compra online incorporada aos portais e redes sociais dos políticos e partidos. Na ferramenta, o eleitor escolhe uma quantia predefinida que deseja doar, fornece as informações necessárias para a homologação da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), paga o valor e o dinheiro cai direto na conta do político ou partido. Doações acima de R$ 1.064,10 só podem ser feitas por transferência bancária. Já o limite é de 10% do rendimento bruto declarado no Imposto de Renda. A ferramenta se diferencia dos crowdfundings tradicionais, também vetados, por não contar com intermediário e estar obrigada a prestar contas ao TSE a cada 72 horas. Muitos sites ainda contam com dispositivos para identificar possíveis erros em CPFs e números de cartões de crédito.

Valor. Apesar de ser novidade entre eleitores, o candidato à prefeitura do Rio pelo PSOL, Marcelo Freixo, havia arrecadado, até a noite desta segunda-feira, 22, R$ 251 mil de 2,9 mil pessoas – média de R$ 86,5 por doador. 

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O candidato à prefeitura do Rio pelo PSOL, Marcelo Freixo Foto: Mídia Ninja/Divulgação

Para o Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio, Michael Mohallem, a alta rejeição popular à classe política e o impeachment da presidente Dilma Rousseff podem dificultar a confiança do eleitor. “Se 5% do eleitorado doar é bastante, mas precisa ser pulverizado e chamado no tempo de TV, por exemplo”, disse. 

Para que uma ferramenta de arrecadação eleitoral online se consolide, é preciso que o cidadão se sinta parte da campanha. “Nos Estados Unidos, esse sentimento tem uma importância muito grande, pois o voto é facultativo. Quem doa não quer ver o dinheiro perdido. Ele quer votar também”, ressaltou.

Nicho descoberto. A primeira empresa a trabalhar com a criação de sites para doações foi a ‘Doação Eleitoral Legal’, em 2010, a partir do pedido do deputado João Dado (SD-SP). “Ele nos questionou se podíamos fazer que nem o do Obama. Fizemos e ele conseguiu arrecadar R$ 210 mil”, afirma um dos sócios, Felipe Leite.

Em 2012, um partido e três candidatos contrataram a plataforma. Para essas eleições de outubro, são 600 candidatos de todos os Estados, sendo que 60% são de postulantes a vereador e 40% a prefeito. “Fizemos um mapeamento desde o ano passado e entramos em contato com mais de 3 mil possíveis pré-candidatos. Investimos no sistema e agora temos parcerias com agências de marketing, escritórios de advocacia e contabilidade”, diz o empresário.

Luciano Antunes já trabalhava com assessoria política e percebeu que haveria uma forte mudança na maneira de se fazer campanha. Ele se juntou ao Banco Paulista e ajudou a criar o ‘Pense Votos’. Com 340 contratos fechados, projeta abocanhar 1% do mercado de candidatos.

“Queremos ter um volume grande com foco no engajamento do eleitor. Normalmente, os mais ativos são os das legendas de esquerda. Acreditamos que, em uma cidade como São Paulo, para alguém que mira a Prefeitura, R$ 4 milhões é bem viável.”

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