Britto diz que caso é de 'gravidade incomum'

Reação de magistrado do STF reflete sentimento de várias cortes em relação a ameaças a juiz. CNJ ouvirá hoje Moreira Lima

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2012 | 03h04

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, classificou como caso de "gravidade incomum" as ameaças que tiraram o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima do comando do processo contra o contraventor Carlos Cachoeira e da Operação Monte Carlo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação do caso, revelado ontem pelo Estado, e ouvirá hoje o relato de Lima. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer saber se o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negligenciou a situação.

"É um caso de gravidade incomum. Na linguagem jurídica, (é um caso) de gravidade qualificada", afirmou Britto. "Não se pode ameaçar nenhum julgador, muito menos ele e sua família."

Eliana Calmon disse que reunirá, hoje, Paulo Augusto Moreira Lima, o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Carlos Olavo, e o juiz titular da 11.ª Vara Federal em Goiás, Leão Aparecido Alves. "Não podemos ter juízes ameaçados, nem aceitar que ameaças veladas, físicas ou morais, impeçam que a nossa magistratura desempenhe suas funções", disse Eliana.

O Ministério Público também reagiu às ameaças. A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota em que cobra "providências imediatas e eficazes de segurança" para os responsáveis pela Monte Carlo. Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, é afronta ao Estado as ameaças sofridas pelo juiz e pela procuradora da República Léa Batista, que recebeu e-mail anônimo ressentido com a operação.

Afastamento. O juiz federal Leão Aparecido Alves herdaria o comando do processo da Monte Carlo. Alves acreditava que estava sendo investigado por Moreira Lima e por isso pediu à Corregedoria-Geral do TRF1 que analisasse a conduta do colega. Leão Alves, amigo de um dos principais investigados na operação, declarou-se suspeito e não julgará o processo.

Na sessão de ontem, o plenário do CNJ aprovou uma moção em favor de Moreira Lima. O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, cobrou a aprovação do projeto de lei que permitiria a magistrados, em casos rumorosos, dividir a responsabilidade com mais dois colegas, o que poderia diluir as pressões sobre os juízes.

O presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, Wadih Damous, lembrou o assassinato da juíza Patrícia Acioli, no Rio, e disse ser um "descalabro" o juiz não poder julgar um caso em razão de ameaças. "Um juiz que deixa de cumprir com o seu dever fundamental que é o de julgar, por falta de segurança, exemplifica mais uma vez a negligência do Estado brasileiro com as suas obrigações", afirmou. / F.R.

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